Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A constituição de 1988, assegura a todo cidadão brasileiro e estrangeiro, o direito ao trabalho e a educação, entretanto, essa conquista histórica da população está ameaçada pelo aumento significativo dos indivíduos que se submetem ao trabalho escravo no Brasil. Diante deste desafio, dois aspectos dessa problemática são importantes: afrouxamento das relações de trabalho e a vulnerabilidade social das populações mais expostas a este problema.

Para o sociólogo alemão Karl Marx , a sociedade é regida pelos interesses da classe dominante, de maneira análoga, a realidade brasileira não está muito distante da proposta de Marx, visto que ano de 2017 foi sancionada pelo presidente Michel Temer a reforma trabalhista, que flexibilizou as relações trabalhistas, além do mais, aprofundou a crise econômica e social no país, pois as taxas de desemprego elevaram e ocorreu a precarização das condições sociais das minorias decorrente da retirada de direitos por essa lei. Todo esse panorama, reflete no aumento da procura de trabalhos alternativos, que por outro lado intensifica o fenômeno do trabalho escravo no Brasil.

Ademais, com o crescimento do modelo econômico neoliberal no país, criou-se a ideia de que a desigualdade social é natural e alega em partes que ela não existe, porém, as disparidades sociais existem, como por exemplo: as características de pessoas que buscam o trabalho o escravo, são em sua maioria negros e imigrantes de nacionalidade haitiana e venezuelana, índices bem abaixo quando comparados ao número de brancos. Isso demostra a falta de interesse do Estado brasileiro em interferir nos problemas sociais do país, e com isso, agrava ainda mais a situação das pessoas submetidas ao trabalho escravo. Diante dos argumentos, medidas fazem-se necessárias para atenuar a problemática.

Portanto, é de fundamental importância manter os direitos previstos pela constituição, para isso acontecer, o Governo Federal junto com o senado e câmara de deputados, devem revogar a lei que regulamenta as relações de trabalho, visto que o objetivo desse projeto não foi alcançado, e por isso as mesmas entidades devem estudar novas PECs para beneficiar a população e não uma determinada classe, assegurando a garantia do trabalho por meio da carteira assinada e o FGTS. Além do mais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as unidades federativas devem criar uma rede de assistência aos imigrantes, até que a população se estabeleça no país; E por fim, cabe ao Ministério da Educação (MEC) criar um projeto que desenvolva palestras e atividades culturais lúdicas acerca do cotidiano das pessoas que vivenciaram o trabalho escravo, uma vez que ações coletivas tem um imenso poder transformador na sociedade, para assim alcançar o equilíbrio através da constituição brasileira.