Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Historicamente falando, a escravidão é um elemento presente no Brasil desde a sua colonização, uma vez que esse tipo de mão de obra foi utilizado durante todo período colonial. Entretanto, apesar de ser abolida 1888, da conquista dos direitos trabalhistas em 1930 e da Constituição Cidadã de 1988, essa problemática ainda se faz presente na sociedade brasileira, sendo essa exploração fruto das desigualdades sociais, da falta de fiscalização e de punição adequada.

A priori, na teoria contratualista do filósofo inglês John Locke, mediante o “contrato social”, é de responsabilidade do Estado mediar as relações entre os indivíduos, garantido uma harmonia social. Nesse viés, o código penal brasileiro apresenta em seu artigo 149 as penalidades impostas aqueles que submetem outro indivíduo a esse tipo de trabalho, ficando claro o posicionamento do Estado. Toda via, o combate à escravidão na atualidade dificulta-se pela baixa fiscalização existente e pelo não cumprimento das leis, o que demonstra uma contradição nas ações do mesmo, permitindo a perpetuação de tal problemática.

Ademais, o baixo nível de escolaridade de populações carentes impede que pessoas possuidoras dessa realidade econômica adquiram trabalhos de qualidade. Com isso, essa população sujeita-se a atividades mal remuneradas e cargas horárias excessivas para garantir o sustento familiar. Como também, as crianças que fazem parte dessas residências são exploradas e privadas do acesso à educação, o que torna essa situação um ciclo e impede a ascensão social dessa classe.

Portanto, se faz necessário uma maior participação dos entes públicos na referida questão, afim de sanar tal problemática, possibilitando uma maior harmonia social. Nesse viés, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego desenvolver uma rede de combate ao trabalho escravo, atuando junto as mídias, desenvolvendo por meio da publicidade, a promoção de campanhas educativas que incentivam a realização de denúncias contra o trabalho escravo e irregularidades fiscais para que a população auxilie esse combate, é também de responsabilidade do mesmo ministério, a criação de uma central de atendimento exclusiva para receber essas denúncias, assim possibilitando um maior agilidade no combate a esse tipo de crime. Além disso, o Ministério da Educação, em parceria com grandes empresas, deve desenvolver um programa de capacitação profissional, oferecendo-o em regiões mais carentes, qualificando essa mão de obra e possibilitando sua entrada no mercado de trabalho formal. Outrossim, o Ministério Público deve criar a Delegacia do Trabalho, que seria especializada em combater crimes dessa ordem, assim promovendo um maior combate a esses delitos.