Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca dos desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI. Segundo Martin Luther King, ativista estadunidense, uma injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar. Nessa lógica, percebe-se que a perpetuação da escravidão,130 anos após a abolição pela Lei Áurea, constitui um retrocesso social e um insulto aos direitos humanos. Logo, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias, basta analisar o papel das fiscalizações e do desconhecimento das leis trabalhistas nessa conjuntura.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que submeter alguém à condição análoga a de escravo é crime devidamente normatizado pelo Código Penal brasileiro. Entretanto, o trabalho escravo é uma realidade vigente na contemporaneidade, principalmente, em razão da redução das fiscalizações nas áreas de maior incidência. Isso ocorre, devido ao corte de gastos realizado pelo Governo Temer em 2017, o qual impede a realização de operações e a compra do aparelhamento adequado para o monitoramento. Para ilustrar, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, foram fiscalizados 44 estabelecimentos nos primeiros seis meses deste ano, enquanto a média nos últimos dez anos foi de 300. Assim, nota-se que a permanência dessa situação é resultado de uma gestão inepta e omissa.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que o não conhecimento da legislação viabiliza a ocorrência de violações nas leis trabalhistas. Vale salientar que, isso advém da incompreensão a respeito dos direitos garantidos a todos os trabalhadores e do baixo nível de escolaridade de populações carentes, aspectos que impedem que pessoas vítimas dessa irregularidade denunciem. Para corroborar, os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego de 2003 a 2014 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 72,1% são analfabetos ou não concluíram o Ensino Fundamental. Nessa circunstância, identifica-se uma contraposição com a frase de Aristóteles, “A base da sociedade é a justiça”, uma vez que uma parcela de trabalhadores não conhecem seus direitos e são explorados.

Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram com o atual quadro negativo do país. Ao Ministério do Trabalho, cabe a elaboração de campanhas publicitárias online e palestras públicas, sobre os direitos trabalhistas, as leis que protegem o trabalhador e os canais disponíveis para denunciar as irregularidades fiscais e trabalho escravo, além de disponibilizar cursos gratuitos profissionalizantes em regiões carentes, a fim de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a essa população. É imprescindível, também, que o Governo Federal disponibilize mais verba para o Ministério Público defender os direitos básicos dos indivíduos, como a liberdade, através da apuração árdua de denúncias e do aumento de fiscalizações, com o intuito de erradicar a escravidão do país.