Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O descaso como desafio histórico

A escravidão no Brasil foi abolida em 1888 com a Lei Áurea. No entanto, no século XXI milhares de trabalhadores brasileiros ainda são submetidos a jornadas exaustivas de labuta análoga à escravidão. Essa realidade persiste no país como resultado de uma herança histórica escravocrata e consequência de um presente indiferente. A sociedade, em maioria, mostra invisibilidade ao impasse, o Estado, embora a Constituição Cidadã de 1988 assegure que nenhum indivíduo pode ser submetido a jornadas exaustivas ou trabalho forçado sob pena de violar os direitos humanos, é incapaz de efetivar na prática esse previsto constitucional por desinteresse em assegurar dignidade a todos os cidadãos. Por isso, combater o trabalho escravo na contemporaneidade é um constante desafio no território nacional.

Decerto, esse problema não é recente no país. No Período Colonial, os escravos viviam acorrentados e expostos em praças públicas para o comércio, hoje, os modernos encontram-se nos lares, nas fazendas de grandes latifundiários, nas carvoarias, nas plantações de cana-de-açúcar e nos prostíbulos onde são submetidos à exaustivas jornadas diárias, à condições degradantes e desumanas de moradia, de alimentação e de higiene as quais colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador. Apesar de haver distinção entre a maneira de escravizar do passado colonial e a contemporânea, há uma peculiaridade em ambas que se perpetua no presente: a exploração econômica. Falta proteção estatal.

Indubitavelmente, combater a exploração humana na labuta é imprescindível para o progresso de uma nação. Entretanto, no Brasil esse conceito encontra-se deturpado,pois o país ocupa - vergonhosamente - a primeira posição no ranking de países da América Latina onde mais se explora trabalhadores e são quase inexistentes as políticas públicas de redução das desigualdades sociais, além de pouco investimento estatal para erradicar o trabalho escravo no território nacional. Ademais, em contradição a prerrogativa constitucional a qual configura crime a exploração de indivíduos, o Estado atua em defesa de interesses particulares da bancada ruralista do Congresso Nacional - ao flexibilizar as leis trabalhistas permite que trabalhadores sejam explorados e dificulta o combate ao trabalho escravo.

Diante disso, a luta contra a escravidão contemporânea requer uma efetiva revisão da legislação trabalhista brasileira e a participação ativa dos cidadãos em defesa de seus direitos. Logo, o Estado além de revisar as leis trabalhistas, fiscalizar efetivamente as condições de labuta, deve investir em políticas públicas de redução das desigualdades sociais com geração de postos empregatícios com salários dignos,pois isso evitaria a submissão do cidadão a trabalho análogo à escravidão e o cidadão deve pressionar o governo com manifestações em defesa de seus direitos para erradicar a escravidão.