Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Ao longo do período colonial, o Brasil ficou marcado pelo regime escravocrata, o qual era legitimado pela sociedade civil, bem como, pelo Estado. Durante cerca de 300 anos, afrodescendentes foram relegados ao trabalho escravo por sua cor de pele, processo que se tornou ilegal, apenas, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888. Apesar de tal abolição, na contemporaneidade, é comum o aparecimento de casos com indivíduos em condições análogas à escravidão. Nesse sentido, cabe às entidades públicas a mudança, definitiva, desse paradigma.

A princípio, faz-se necessário ressaltar que a fiscalização no que diz respeito a escravidão moderna não ocorre de maneira eficiente. Haja vista que os auditores fiscais precisam realizar o flagrante do crime para que as empresas irregulares possam ser encaminhadas a punições, a quantidade insuficiente de recursos limita o número de funcionários do Ministério do Trabalho, responsáveis pelas investigações, bem como, o acesso a áreas remotas, como as de extração de minérios. Sendo assim, a negligência do Poder Público dificulta o resgate de vítimas.

Além disso, outro aspecto a ser levado em consideração é a situação de vulnerabilidade econômica dos indivíduos que são aliciados ao trabalho escravo. Uma vez que, a falta de qualificação profissional resulta na dificuldade de inserção ao mercado de trabalho, é comum, por exemplo, que àqueles que são analfabetos, aceitem a submissão a serviços forçados e/ou em condições degradantes - saneamento básico precário, sem acompanhamento médico ou alimentação, etc. Diante desse aspecto, fica claro que a formação educacional dos cidadãos pode ser um fator culminante ao problema.

Evidencia-se, portanto, que os órgãos governamentais devem implementar medidas que mitiguem o trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o Ministério do Trabalho deve ampliar o número de fiscais em exercício, por meio da realização de concursos federais. Objetivando, assim, otimizar a busca por trabalhos que ocorrem de modo ilegal e a punição das respectivas empresas. Ademais, o Ministério da Educação precisa ofertar bolsas de cursos técnicos aos indivíduos resgatados, mediante projetos de extensão científica. A fim de romper o ciclo do aliciamento. Dessa maneira, a escravidão poderá se tornar apenas um relato histórico no país.