Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – assegura a todos os cidadãos a não submissão a condições análogas a dos escravos. Entretanto, os frequentes casos de pessoas submetidas a essa situação mostra que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Tal fato é extremamente prejudicial às relações humanas e fere os Direitos Humanos, sendo, dessa forma, necessário o seu enfrentamento pelo Estado e pela sociedade civil.

Nesse contexto, é importante pontuar, de início, que, no Brasil, o trabalho escravo é um problema bastante antigo, o qual perdurou por todo o Período Colonial e por todo Império, sendo somente abolido, devido à pressão inglesa, em 1888. No entanto, a fraca fiscalização das relações trabalhistas exercida pelo Estado permite que muitos cidadãos fiquem sujeitados a situações similares a dos escravizados. Nessa perspectiva, fica notório que o trabalho escravo é bastante prejudicial aos passivos dessa forma degradante de relação, pois lhes são usurpados as liberdades individuais.

Com efeito, é substantivo destacar, ainda, que essa relação de exploração é completamente prejudicial para as relações humanas, pois o explorado é reduzido a condição de objeto, mostrando a falta de amor que o explorador tem pelos seus semelhantes. Esse cenário de reificação foi abordado brilhantemente por o escritor modernista Graciliano Ramos em sua obra “São Bernardo”. Nesse prisma, nota-se que o combate dessa problemática passa por uma educação mais humanitária.

Portanto, é mister que o Estado, por meio do Ministério do Trabalho, crie secretarias especializadas no combate ao trabalho escravo, as quais aumentem a fiscalização das relações entre patrões e empregados, a fim de descobrir, punir e solucionar as situações de exploração. Às escolas, nas salas de aula, cabe a intensificação dos estudos filosóficos e sociológicos, com o fito de incitar, na sociedade, um comportamento mais humanitário, o qual ajudará a dirimir a problemática abordada.