Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI
Enviada em 04/09/2018
No dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, a qual determinava o fim da escravidão no Brasil. No entanto, hodiernamente, ainda há empresas que privam seus funcionários dos seus direitos trabalhistas e pagam-os salários muito inferiores aos que estes deviam receber. Isso se deve à dificuldade de empregar-se no Brasil e à escassez de informações da sociedade acerca desse assunto.
Em primeiro plano, cabe pontuar que o desemprego é realidade de milhões de brasileiros. Desse modo, muitas pessoas estão dispostas a se submeterem a qualquer tipo de situação que possa lhes gerar alguma renda, para sua sobrevivência, mesmo que para isso elas tenham que se absterem dos seus direitos. Divergindo-se da ideia proposta por São Tomás de Aquino, na qual ressalta-se que todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem os mesmos direitos.
Outrossim, muitas pessoas desconhecem a existência da escravização no século XXI. Isso se deve à negligência do Estado na elaboração de informações para a população. Dessa forma, muitas pessoas, que estão sujeitas ao trabalho análogo à escravidão, desconhecem seus direitos. Consequentemente, o número de denúncias, referentes a esse crime, tornam-se bastante reduzidas.
É necessário, portanto, que o Ministério da Educação elabore um projeto que vise a inserção de cursos técnicos nas escolas públicas, para que os alunos, após concluírem o ensino médio, ampliem seus currículos, facilitando sua introdução no mercado de trabalho. Ademais, cabe ao Estado, em parceria com a mídia, meio que atinge grande parcela da sociedade, gerar propagandas conscientizando a população da existência da escravidão no século XXI, de modo que aumente o número de denúncias, e essa afronte à democracia substantiva seja amortizada na sociedade hodierna.