Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Desde os processos denominados revoluções industriais, e a ascensão do capitalismo, tem se priorizado produtos e mercados em detrimento de valores humanos essenciais. De forma que, passados séculos da Lei Aurea, que aboliu à escravidão em 1888, trabalhos análogos a esse, hodiernamente, no Brasil, ainda é uma problemática intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pelo déficit instrucional, seja pela inobservância estatal. É elementar que se leve em consideração a carência educativa da parcela da população mais suscetível ao trabalho degradante. De acordo com o programa Seguro-Desemprego, entre os trabalhadores libertados, 32% são analfabetos e 39% não concluíram a 4ª série do Ensino fundamental. Seguindo esses dados, é notório que a educação tem o papel fundamental para quebra de paradigmas e propagação de informação, ao atuar na prevenção do problema por permitir uma qualificação profissional e o empoderamento do cidadão tornando-os conscientes dos seus direitos sociais e civis. No entanto, a verba do estado, destinada as escolas são escassas e, quando existem, são desviadas por políticos corruptos, o que inviabiliza esse processo e perpetua a marginalização social. Ademais, é indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Conforme o sociólogo Zygmunt Bauman afirma, em “Modernidade Líquida”, que algumas instituições – dentre elas o Estado – perderam sua função social, mas conservaram sua forma a qualquer custo e se configuram “instituições Zumbis”. Essa metáfora foi proposta por ele e serve para mostrar a inoperância estatal, que apesar de oferecer subsídios para suprir a necessidade das vítimas, o que só resolve à curto prazo, se mostra insuficiente no combate desse panorama nefasto, uma vez que há lacunas nas fiscalizações e na reintegração desses trabalhadores, na qual não sobra outra alternativa a esses que não seja aceitar esse cenário desumanizado, principalmente nas regiões mais pobres, instaurando assim um ciclo vicioso de precariedade, de pobreza e de exploração. Torna-se evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para atenuar o abuso laboral. Destarte, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) em consoante com o Ministério do Trabalho, será revestido em cursos profissionalizantes gratuitos e criação de parcerias com empresas privadas educativas, em troca de incentivos fiscais, as quais forneçam empregos dignos a população vítima do trabalho escravo e jovens estudantes para conseguir conciliar o sustento de vida e a obtenção de conhecimento escolares. Além disso, é essencial a ação dos Governos Estaduais em aumentar a fiscalização das leis, por meio da criação de delegacias do trabalhador especializadas em combate e punição daqueles que explorem o empregado. Assim, os princípios fundamentais previstos por lei será horando – a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade-.