Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na obra “Filosofia do Direito”, o pensador Hegel discorre sobre a importância do trabalho para a formação da consciência dos indivíduos. Todavia, a carência de um acesso digno laboral impossibilita tal exercício cognitivo. Sob essa perspectiva, o trabalho análogo à escravidão, apesar de proibido por lei, persiste na sociedade contemporânea, uma vez que o capitalismo e a falta de políticas públicas de reinserção das vítimas sustentam as bases desse sistema opressor.

Primeiramente, é importante notar que a precarização dos trabalhadores persiste intrinsecamente relacionada à lógica capitalista. Nesse sentido, em um contexto neoliberal, as empresas buscam maximizar seus lucros por meio do barateamento de sua produção. Desse modo, algumas corporações fazem o aliciamento de indivíduos em condições de vulnerabilidade social para trabalhar em suas oficinas sob o pretexto de fornecer melhor qualidade de vida e, consequentemente, uma parcela estigmatizada da população acredita nessa proposta ilusória. Assim, as vítimas ficam submetidas ao patrão devido às dívidas contraídas com o processo migratório, o que resulta em um saldo negativo salarial e o estabelecimento de um círculo vicioso de servidão.

Ademais, cabe analisar que a carência de reintegração educativa incute a reincidência de trabalhadores em situações degradantes. Embora o indivíduo liberto receba subsídios do governo para tentar suprir suas necessidades, esses recursos apresentam uma solução a curto prazo. De acordo com o programa Seguro-Desemprego, entre os trabalhadores libertados, 32% são analfabetos e 39% não concluíram a quarta série do ensino fundamental. Diante disso, a educação tem papel fundamental para a quebra de paradigmas e a divulgação de informações, ao agir diretamente na prevenção do problema por permitir uma qualificação profissional ao cidadão e uma oportunidade de trabalho digna.

A observação crítica dos fatos sociais, portanto, reflete a urgência de medidas para atenuar o abuso laboral. Para isso, é essencial a ação dos Governos Estaduais em aumentar a fiscalização da lei, por meio da criação de delegacias do trabalhador especializadas no combate e punição daqueles que explorem os empregados, além da veiculação pela mídia televisiva das empresas infratoras para a sociedade reconhecê-las. Além disso, cabe ao Ministério do Trabalho realizar políticas de reintegração das vítimas do trabalho escravo, mediante ao fornecimento de verbas para as escolas e criação de parcerias com empresas privadas educativas, em troca de incentivos fiscais, as quais forneçam empregos dignos a essa população para conciliar o sustento de vida e a obtenção de conhecimentos escolares. Sendo assim, o Brasil poderá compartilhar do mesmo pensamento trabalhista hegeliano.