Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Estudos biológicos indicam a evolução dos seres, incluindo, ao menos na teoria, os racionais, os humanos. No entanto, práticas, lamentavelmente, constantes e crescentes no Brasil, como o trabalho análogo ao escravismo no século XXI, contrariam esse pensamento, já que demonstram o atraso e retrocesso da sociedade contemporânea. Dessa forma, evidencia-se desafios para combater esse crime que está enraizado e cristalizado na base da aristocracia brasileira, de modo que o Estado intervenha e a sociedade avance.

Mormente, é imperativo destacar quando colônia, o Brasil, foi palco da escravidão de africanos, traficados por europeus em um comércio lucrativo e desumano. Esses escravos foram vítimas de uma cultura mercantilista que utilizou de violência física, mental e cultural, como retrata os versos do poema ‘‘Navio Negreiro’’ de Castro Alves, apelidado como o poeta dos escravos, ‘‘É canto funeral … Que tétricas figuras… Que cena infame e vil… Meu Deus! Que horror!’’, retratando a mazela que sofreram os africanos antes mesmo de chegarem ao seu destino de exploração. Todavia, esse triste cenário, o qual deveria integrar apenas os livros de história para não repeti-lo e valorizar a luta e resiliência dessa população, ainda hoje são comuns no Brasil. Nesse viés, crianças, jovens e adultos são explorados e submetidos a uma vida degradante e indigna, pois consoante Platão, a qualidade de vida tem tamanha importância que ultrapassa a da própria existência, ‘‘O importante não é viver, mas viver bem.’’

Dessa forma, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Essa conjuntura nefasta, de acordo com as ideias do contratualista Johm Locke, configura-se uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre com a sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como o direito ao trabalho regulado, salário mínimo, carga horária, liberdade em variados âmbitos), o que expõe os trabalhadores a uma condição ainda maior de desrespeito e exclusão. No brasil, esse panorama assustador continua ocorrendo em alguns casos pela alienação do trabalhador, que em condições de miséria vê-se suprimido de garantias básicas para sua sobrevivência e marginalizado sujeito à essa situação, distanciando-se da realidade de Platão.

Diante do exposto, é inegável os desafios ao combate do trabalho irregular semelhante ao escravismo, o qual urge ser veemente combatido. Portanto, esse quadro suscita de ações efetivas do Poder Público, pois, deve investir em fiscalização das leis - artigos 149, 203, 207 - que regulam o trabalho, por meio de campanhas que incentivem a denúncia - evitando a propagação desse mal e cumprindo com o contrato social -, com o fito de  que ocorra justiça no Brasil para seguir a teoria evolutiva e aproximar-se da realidade de Platão.