Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

‘‘O homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentado’’, a frase de Jean Rousseau, simboliza a situação atual de alguns indivíduos na questão do trabalho escravo. Nesse sentido, observa-se que o trabalho compulsório é uma realidade no século XXI e precisa ser combatida para a manutenção da dignidade humana. Desse modo, é válido analisar a fiscalização e o desconhecimento das leis trabalhistas como fatores que contribuem para essa problemática.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a Constituição de 1988 estabelece como crime reduzir alguém à condição análoga a de um escravo. Entretanto, a determinação dessa lei não extingue o trabalho escravo no Brasil, especialmente porque a falta de fiscalização é recorrente no cenário tupiniquim. Isso ocorre, uma vez que, a escassez de recursos por parte do Governo Federal direcionado ao Ministério do Trabalho contribui para as dificuldades operacionais dos fiscalizadores, como a compra de passagens aéreas. Para ilustrar, Segundo informações do Ministério do Trabalho, o plano orçamentário para a erradicação do trabalho compulsório teve contingenciamento de 52% em 2017. Dessa forma, há uma contraposição com o pressuposto de Martin Luther King, ativista estadunidense, ‘‘Toda hora é hora de fazer o que é certo’’, visto que a permanência dessa situação é resultado de um Estado omisso.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que a carência de conhecimento da sociedade sobre a legislação representa um entrave para a diminuição dos casos de trabalho escravo. Tal fato, advém, sobretudo, da incompreensão das leis trabalhistas vigentes e da baixa escolaridade das pessoas recrutadas ao trabalho compulsório. A prova disso, é o dado da ONG Repórter Brasil, o qual demonstrou que 40% dos trabalhadores libertos são analfabetos e apenas 28% cursaram até o quinto ano. Consequentemente, parte dos indivíduos estão entrando em um processo de desumanização, haja vista que utilizam-se do desconhecimento de um grupo social vulnerável para explorar seu trabalho em condições degradantes.

Tornam-se evidentes, portanto, os elementos que contribuem com a atual situação negativa do país e a necessidade de mudanças imediatas. Ao Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), devem, erradicar o trabalho escravo, mediante a organização de diretrizes político-sociais, fornecendo palestras públicas sobre o conceito de trabalho compulsório, as localidades onde mais ocorrem o aliciamento e os métodos de prevenção a essa prática, além do MEC inserir na grade curricular do ensino básico aulas sobre direito básico, com intuito de formar cidadãos mais conscientes dos seus direitos e esclarecer à população sobre o trabalho análogo a escravidão. Por fim, ao Governo Federal, cabe, por meio do aumento dos recursos para a fiscalização, reduzir o trabalho escravo.