Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

“O Brasil, último país da América Latina a abolir a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a classe dominante enferma de descaso”. A máxima de Darcy Ribeiro embalsama os ideais que configuram o atual cenário brasileiro, em que, lamentavelmente, o trabalho escravo persiste e encontra desafios para ser combatido em pleno século XXI. Tal conjuntura, é fruto do insuficiente controle do Estado e da irracional lógica de obtenção de lucro pela classe dona dos meios de produção. Assim, direitos sociais imprescindíveis são diluídos, o que torna urgente o debate a cerca do problema.

É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação representem um entrave na luta contra o trabalho escravo no Brasil. Conforme a Carta Magna de 1988, compõe um objetivo fundamental da República garantir a inviolabilidade dos direitos trabalhista e a erradicação da escravidão informal. Todavia, as políticas governamentais não alcançam os fins estipulados pela Constituição, uma vez que, diariamente, cidadão são transformados em propriedades dignas de exploração e, assim, vivenciam condições degradantes de trabalho. Tal conjuntura, consoante John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, dado que o Estado atua ineficientemente na fiscalização desse crime e tampouco incentiva as iniciativas privadas para que o trabalho análogo ao de escravo não seja cogitado. Assim, os direitos trabalhistas permanecem no papel para milhares de brasileiros.

Ademais, o combate ao trabalho escravo contemporâneo é, certamente, freado pela insana lógica do sistema econômico vigente enraizado no país: o capitalismo. Segundo Karl Marx, todo o fenômeno social resulta da síntese de múltiplas determinações. Dentro dessa lógica, o empreendedor, imerso em um contexto que estimula a obtenção desenfreada de lucro, vê, na exploração do seu trabalhador, uma forma de otimizar os rendimentos. Desse modo, o trabalho, eminente pelo seu potencial de dignificar o homem, assume um papel degradador do ser humano pela diluição de seus direitos sociais.

Portanto, a fim de diluir os entraves que tornam o combate a esse crime um desafio no Brasil, é necessário que as responsabilidades sejam partilhadas entre Poder Público e Mídia. Esta, deve promover campanhas em TV aberta que informem as situações caracterizadas como análogas ao trabalho escravo, concomitante à medida que deve ser tomada pelas vítimas que se identificarem com essa conjuntura, a fim de instigar a denúncia dos responsáveis e retirar esses trabalhadores dessa situação desumana. Além disso, cabe ao Ministério do Trabalho aumentar os cargos de Auditores Fiscais do Trabalho, objetivando expandir a fiscalização desse crime e conter o trabalho escravo do século XXI. Assim, será possível garantir os direitos sociais e trabalhistas e, enfim, reverter o problema.