Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

“Se a escravidão não é crime, não há crimes.” A frase de Abraham Lincoln retrata a luta pela abolição da escravidão no século XIX. Embora, no Brasil, a Lei Áurea tenha sido assinada em maio de 1988, os sistemas de trabalho análogos à escravidão continuaram existindo por todo o território. Isso se evidencia não só pela diminuta fiscalização do Estado, bem como pelo estabelecimento de relações de poder paralelas ao Governo Federal, herdadas do nascente período republicano.

Em primeira análise, pode-se destacar o reduzido patrulhamento das forças policiais que visem encontrar e abolir as práticas de escravidão moderna. Nesse sentido, na recente novela da Rede Globo, “O outro lado do paraíso”, foi retratado um cenário onde garimpeiros de diamantes trabalhavam em péssimas condições de salubridade, moravam em alojamentos precários e afundavam-se em dívidas inventadas pelos patrões. A situação dos trabalhadores permaneceu assim até que houvesse uma denúncia e o caso fosse apurado pela polícia. Não fosse isso, o quadro poderia perdurar por anos, demonstrando a precária fiscalização dos órgãos de segurança e a importância dos relatos de trabalhadores e familiares a fim de mudar essa perspectiva. Infelizmente esses casos são diários e acontecem por todo o Brasil, principalmente no interior dos estados e nas regiões mais agrárias.

Outrossim, cabe salientar também a criação de poderes paralelos que ultrapassam a noção de Estado e dificultam a fiscalização policial nas ocorrências de escravidão. Nesse contexto, acentua-se a prática do coronelismo, atividade herdada da república velha e que salientava certa soberania de fazendeiros nos interiores do país. A partir disso, ocorriam trocas de favores entre coronéis e políticos, consolidando essa conexão. Dessa forma, ocorre que ao invés dos grandes donos de terra promoverem a segurança dos indivíduos, há a instauração de práticas de trabalho compulsórias e a propagação de influências coercivas. Assim como previa Michel Focault, as relações de poder se estabelecem em redes, demonstrando que nesses locais, a presença de uma autoridade regional dificulta a ação de repressão do Governo, visto que ela está aquém da correspondência de poderio.

Nessa perspectiva, percebe