Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No Brasil, a escravidão esteve presente desde o período colonial, uma vez que essa foi a mão de obra utilizada durante a colonização, tendo ocorrido a abolição da escravatura apenas em 1888. Entretanto, na atual conjuntura, mesmo com o fim da escravidão, o trabalho escravo continua sendo um desafio a ser combatido na vida de muitos indivíduos. Isso se evidencia devido a desinformação sobre a problemática, em consonância com a ineficiência da fiscalização.

Em uma primeira análise, é indubitável que uma grande parte da população desconhece os seus direitos trabalhistas. Conforme o sociólogo francês Pierre Bourdie define violência simbólica, uma forma de violência exercida pelo corpo sem coação física, causando danos morais e psicológicos. Diante desse aspecto, nota-se que muitas vezes, pessoas não percebem que estão sendo exploradas por um outra indivíduo exercendo uma força, como no trabalho escravo. Desse modo, os cidadãos desinformados tornam-se facilmente alvos de aliciadores, contribuindo para o aumento expressivo do trabalho em condições degradantes.

Além disso, é importante ressaltar que no artigo 149 do Código Penal, é crime para quem reduz alguém a condição análoga à escravo. No entanto, a ausência de fiscalizações agrava ainda mais o aumento dessa problemática, principalmente, nos setores da pecuária, lavoura e construção civil. Segundo dados do Ministério do Trabalhador, o número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo caiu em 23,5% em 2017. Dessa maneira, percebe-se que indivíduos são submetidos a viverem em condições desumanas, podendo causar diversos problemas para esses seres humanos.

Urge, portanto, que, para combater o trabalho escravo, é necessário não só mudança no pensamento social, como também medidas governamentais que cooperem para mitigar essa problemática. Logo, cabe à mídia promover campanhas socioeducativas, por meio das redes sociais, televisão e outdoor, com o fito de alertar a população sobre a exploração do trabalho escravo físico e psicológico, a fim que a sociedade conheça as atividades análogas à escravidão. Outrossim, ao Poder Judiciário, intensificar a fiscalização no Código Penal, fazendo com que os indivíduos que reduz alguém a escravidão, sejam punidos, com o intuito que as pessoas sintam-se encorajadas a denunciarem. Destarte, essas ações possibilitaram que os trabalhadores vivam em condições humanas.