Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Constituição Federal do Brasil preconiza em seu artigo 149° que é crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, seja por trabalhos forçados ou jornada exaustiva. Entretanto, depois de 130 anos da promulgação da Lei Áurea – que marca o fim da escravidão no país -, a exploração trabalhista ganhou novas “ roupagens “ e é notório que existem indivíduos submetidos a essa conjuntura. Nesse viés, é importante rever a situação social, bem como seus efeitos na contemporaneidade.

Em primeira análise, de acordo com o Escritor Gilberto Dimenstein, no livro “o cidadão de papel “, os direitos estabelecidos na constituição figuram tão somente impressos. Isso porque as novas formas de escravidão cerceiam todos os direitos trabalhistas e denigrem a integridade humana do indivíduo, uma vez que estão sujeitas a se manifestarem na servidão por dívida, tráfico de pessoas e comércio sexual. Diante disso, são forçados a trabalhar para ganhar uma quantidade mínima de dinheiro – que não é suficiente para sobreviver -, perdendo a liberdade, sujeitos a maus tratos, alojamento precário, ameaças e falta de higiene e saneamento básico.

Além disso, em um balaço realizado em 2015 com 1.010 trabalhadores resgatados, a exploração trabalhista ocorre nas áreas urbanas e rurais, totalizando, respectivamente, 61°/° e 39°/° do casos. Assim, atividades como a construção civil , a pecuária e a agricultura são as mais frequentes e engloba o estado de Minas Gerais como o principal local de exploração do trabalho. Dessa maneira, habitantes em condições de extrema pobreza são frequentemente atraídos para esse ambiente na esperança de obter renda e melhor as condições de vida.

Urge, portanto, que medidas sejam efetivadas para combater esse quadro. Nesse sentido, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, deve investir e encaminhar a Polícia Federal e fiscais para as regiões do país, com o objetivo de fiscalizar as relações e os ambientes de trabalho existentes, o que ajudará a detectar possíveis casos de exploração e punir, através da leis, os responsáveis. Essa iniciativa é fundamental para restabelecer os princípios constitucionais e erradicar a escravidão contemporânea.