Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O trabalho escravo contemporâneo impõe restrições à liberdade do trabalhador, uma vez que obriga o cumprimento laboral sem condições dignas de infraestrutura e com ineficiente remuneração. Infelizmente, essa condição faz parte da realidade de muitos trabalhadores ao redor do mundo e é fruto de uma desigualdade social extrema. Ademais, a ineficiente fiscalização é também responsável pela continuação desse sistema retrogrado de mão de obra.

A Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil há mais de um século, mas a manutenção de trabalho análogo à escravidão é a realidade atual de muitas pessoas que aceitam essa condição por não disporem de oportunidades melhores. Dessa forma, a empresa multinacional Zara foi responsável por manter trabalho escravo na fabricação de suas roupas que ocorria em espaços precários e com jornadas exaustivas. Assim, tal fato enfatiza que a população carente e de baixa escolaridade torna-se alvo fácil e suscetível aos aliciadores, que através de falácias e boa retórica, somado a elevada taxa de desemprego no país que chegou aos 13%, segundo o IBGE, recrutam essa classe a trabalhos de natureza desonrosa.

Além disso, a fiscalização é ferramenta essencial no combate ao trabalho escravo, uma vez que é encarregada de assegurar o resgate de trabalhadores rurais e urbanos de situações degradantes. Todavia, o corte de gastos nos diversos setores sociais atingiu a fiscalização do trabalho escravo, área de atuação prioritária. Assim, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a média de estabelecimentos fiscalizados por mês foi de 17 para 7 no período de 2016 a 2017, explicitando a ineficiência de uma ação extremamente necessária.

Portanto, para que o trabalho escravo tenha números menos expressivos na sociedade atual, é necessário que haja intervenção do Estado. Assim, a fiscalização de estabelecimentos e empresas é fulcral para a certificação de seguimento das leis trabalhistas, logo, o Ministério da Fazenda deve direcionar maiores recursos a essa ação para que seja executada com rigor a fim de combater essa prática indecorosa que está presente desde o período colonial. Dessa maneira, o trabalho escravo poderá ser uma realidade cada vez mais distante.