Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, foi promulgada a Lei Áurea responsável pela libertação dos escravos no Brasil. Nesse sentido, é evidente que tal lei jamais se tornou efetiva em sua totalidade, visto que a exploração das indústrias e a falta de fiscalizações no trabalho permitem que casos de semiescravidão ainda existam no cenário atual, causando diversos impactos na sociedade.

Convém ressaltar, a princípio que as atividades com mais casos de trabalho forçado, estão: Construção Civil, Agricultura e Pecuária, dados do Ministério do Trabalho em 2014. Essa exploração se deve, principalmente a ausência de empregos no corpo social, em que os trabalhadores por questão de sobrevivência, se sujeitam a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, aliado a salários ínfimos.

Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis, entre eles o direito ao trabalho digno, com o afrouxamento de leis e a carência de órgãos regulamentadores eficazes no setor trabalhista, o que expõe os empregados a uma condição de maior exclusão e desrespeito.

Diante dos argumentos supracitados, conclui-se que medidas são necessárias para resolver o impasse. Entretanto, o principal papel cabe ao Estado, através do fortalecimento e regulamentação das leis trabalhistas, para que possam garantir os direitos previstos na Constituição de 1988 para com os indivíduos; somado a criação de empregos, que possam permitir que os mesmos possam desfrutar de sua cidadania. Assim, torna-se possível que o trabalho escravo possa diminuir no Brasil, diferentemente do período pós-abolição da escravatura.