Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Ao longo da história da civilização humana a escravidão exerce papel de destaque em quase todos os períodos, embora se diferencie por ser explícita -como na época colonial- ou velada -como ocorre na contemporaneidade. No entanto, com os ideais de democratização e humanização da sociedade tão em alta nos discursos do Estado, é paradoxal a negligência destes e da população brasileira no que diz respeito à persistência da escravidão no ambiente pós-moderno. Torna-se indispensável, portanto, o debate acerca desse tema, que apresenta causas estruturais e consequências permanentes para o indivíduo social.

Em primeiro plano, sabe-se que o trabalho deveria atuar como ferramenta libertadora dos indivíduos e promover a consciência social e independência financeira de cada ser. Entretanto, na prática, o ato de trabalhar tornou-se uma atividade utilitária de manutenção da concentração de poder na sociedade. O sociólogo Michael Buraway, em uma de suas teorias, afirma que o consentimento espontâneo combina-se com a coerção para garantir o controle sobre o trabalhador. Tomando como base sua afirmação, é possível notar esse tipo de comportamento na escravidão contemporânea, em que o empregador oferece benefícios básicos ao escravo -como alimentação e moradia- em troca de trabalho compulsório e em condições sub humanas. O trabalhador, por sua vez, pode ter seus documentos retidos pelo chefe e ser privado de seu direito de ir e vir, o que caracteriza, de fato, o controle previsto por Buraway.

Paralelo a isso, uma perspectiva importante a ser destacada é a degradação humana individual e coletiva que resulta do trabalho forçado, compulsório ou em condições sub normais. Aplica-se nesse contexto o conceito de Reificação trazido pelo sociólogo Karl Marx, por meio do qual analisa que a busca desenfreada pelo lucro acaba por sujeitar os indivíduos à condição de objeto, de modo a desqualificar parte de seu caráter humano. Nesse viés, pode-se compreender as graves consequência do trabalho escravo no Brasil: a desumanização dos indivíduos escravizados e sua dificuldade de deixar essa condição.

Impende, portanto, que após analisar os resultados da escravidão moderna no Brasil, medidas sejam tomadas com urgência. Cabe ao governo Federal, com o intermédio do Ministério do Trabalho, a criação de programas de fiscalização do trabalho escravo no campo e nas cidades, por meio do envio de agentes capacitados para encontrar os focos de exploração e denunciá-los às autoridades, a fim de facilitar o trabalho destas para que possam efetivar as devidas punições previstas por lei. Assim, será possível coibir a prática do trabalho compulsório forçado e oferecer aos trabalhadores a liberdade e a dignidade merecida e conquistada em 1888, após a abolição da escravidão no Brasil.