Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

De acordo com o o filósofo Durkhéim, anomia social é um estado caracterizado pela violação das normas e dos fatos sociais. Dessa forma, é possível afirmar que o Brasil enfrenta no século XXI um quadro de anomia, uma vez que o trabalho (fato social), devido à desigualdade social e à impunidade nacionais, tem tido seus princípios de garantia de dignidade individual e de boas condições de exercício dos ofícios infringidos, que estabelecem o retorno do trabalho escravo na contemporaneidade.

Em primeira análise, cabe ressaltar que o problema do trabalho escravo contemporâneo no país tem suas raízes na desigualdade social brasileira, aprofundada durante o Período Militar pelo suposto Milagre Econômico, que reajustou os salários abaixo da inflação e levou à perda do poder aquisitivo da população, o que configurou a concentração de renda na posse de uma minoria. Logo, há indivíduos que se submetem a tal exploração para garantir seu próprio sustento ou de sua família, resultando nos aliciamentos para fazendas agrícolas interiores ou para grandes empresas têxteis, que mantêm seus empregados em condições degradantes e insalubres, como a falta de saneamento básico, a opressão da liberdade de ir e vir, as jornadas fatigantes, a alimentação precária e os baixos salários.

Em segunda análise, mediante os pontos discutidos no parágrafo anterior, é necessário destacar que a fiscalização e a impunidade contribuem para a continuidade dessa chaga social de viés histórico. De fato, a localização remota das empresas e fazendas que utilizam dessa maneira ilegal de trabalho dificulta o acesso da polícia e a presença de vizinhos que denunciem a prática, o que corrobora para a continuidade da exploração de cidadãos que são sequelados de maneira física e psíquica. Outrossim, a impunidade favorece a reincidência, alarmando a primordialidade de uma legislação mais rígida com empregadores exploratórios, para garantir que o trabalho garanta a dignidade da pessoa humana, em vez de corrompê-la.

Destarte, é preciso que o Estado, por meio da atuação do Judiciário, aprove ementas constitucionais que desapropriem terras e posses de todos os empregadores que utilizam de mão de obra escrava e os multem pela reincidência criminal, com o fito de reverter imediatamente a impunidade do trabalho escravo para combater esse mal. Ademais, é necessário que o mesmo agente, por meio do direcionamento de verbas, invista em programas de assistência social, como o Bolsa Família, para que haja melhoria das condições socioeconômicas das famílias brasileiras com a finalidade de garantir proteção, saúde, alimentação e trabalho digno, para que nenhum núcleo familiar se submeta ao trabalho escravo. Mediante essas ações, espera-se que o trabalho escravo contemporâneo no Brasil não seja mais um fator que cause anomia social.