Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No Brasil, em 1888 foi sancionada a Lei Áurea, a qual aboliu a escravidão. Deste modo, serviços de degradação humana com condições precárias tornaram-se proibidos por lei. No entanto, há na atualidade, uma crescente nos casos de situações análogas a escravidão, devido à desigualdade social e falta de fiscalização por parte do poder público. Nesse contexto, tornam-se passíveis de discussão os desafios para combater o trabalho escravo no presente século.

Em primeira análise, destaca-se a desigualdade social presente no país. Visto que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza . Deste modo, há pessoas que se submetem a empregos com pagamentos abaixo do salário mínimo determinado por lei, jornadas de trabalhos com altas cargas horárias, além da presença do trabalho infantil. Tal situação vai em desencontro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no qual atesta a proibição da escravidão e do tráfico de escravos em todas as suas formas. Decorre desses fatos, o aumento da linha da pobreza e da exploração impedindo a ascensão social.

Além disso, evidencia-se a inoperância do governo em inspecionar situações de escravidão na atualidade. Pois, durante o governo de Michel Temer houve uma redução de 7,2% dos investimentos destinados ao governo federal para políticas de fiscalização do trabalho. Deste modo, empresas do ramo da construção civil, da extração de minérios, da agricultura e da pecuária, nas quais haviam sido registrados os maiores casos de exploração dos trabalhadores, conseguiram autonomia de abusar dos funcionários, uma vez que não existem fiscalizações eficientes. Assim, os quadros do Debret do século XIX ainda representam a realidade brasileira. Em consequência, ocorre a busca pela sobrevivência e a fuga da miséria por parte dos operários.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de maiores investimentos no ramo da fiscalização industrial. Deste modo, é indispensável que o Ministério da Educação inclua nos currículos escolares, para os alunos do Ensino Médio, a disciplina de “Ética e cidadania”, a qual teria por objetivo formar uma sociedade ciente dos seus direitos e deveres, objetivando evitar a submissão da sociedade em situações escravocratas. Além disso, a mídia como um potente instrumento de divulgação, deveria promover campanhas de alerta e incitação à denúncias por parte da população. Nessa conjuntura, importantes avanços seriam concebidos ao país.