Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI
Enviada em 11/10/2018
No final do século XIX, houve a abolição da escravidão no Brasil através da Lei Áurea. Todavia, tendo em vista a problemática da escravidão contemporânea no país, é notável a persistência do problema, que é uma calamidade e se mantém seja pela insuficiência estatal, seja pela desigualdade social no Brasil. Nesse sentido, medidas são necessárias para a revolução do tema, visto que diversos brasileiros sofrem essa realidade até os dias de hoje.
Em primeira análise, é indubitável que a insuficiência estatal esteja entre os fatores do problema. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por organizar a sociedade e garantir-lhes o que é necessário para viver com qualidade. Em contraposição ao postulado filosófico, o Governo Brasileiro se mostra inoperante nesse aspecto, visto que esse é incompetente em aniquilar permanentemente o trabalho escravo no Brasil. De certo isso acontece, pois, ao investir minimamente em políticas de supervisões trabalhistas mais rígidas, o órgão deixa brechas para a ocorrência do problema. Dessa maneira, o trabalho escravo torna-se persistente graças a falta de vigilância sob o problema.
Em segunda análise, a desigualdade social se mostra como outro fator preponderante para a subsequência do problema. Tal fato se torna verídico pois após a abolição da escravidão, não houve uma inserção efetiva dos trabalhadores na sociedade, o que fez com que esses permanecessem marginalizados e vulneráveis economicamente. Dessa maneira, esses continuaram suscetíveis a propostas de empregos totalmente degradantes ou de baixíssimo valor agregado, aceitas graças a falta de oportunidades a esses trabalhadores, que trabalham para suas sobrevivências ou de suas famílias. Dessa maneira, as desigualdades quanto as oportunidades de trabalho se mostram como outros fatores para a persistência do trabalho escravo no país.
Tendo em vista os argumentos apresentados, é notável que há entraves para o fim definitivo do trabalho escravo no Brasil. Para tal, cabe ao Estado o maior investimento ao Ministério do Trabalho, que seria responsável por investir esse capital em políticas para supervisões das condições de emprego em todo o país. Isso poderia ser feito através de equipes estatais, que fariam vigilâncias nas condições de emprego dos trabalhadores. Essas condições, se fossem insuficientes de acordo com os direitos trabalhistas, fariam com que os empregados fossem retirados de tais locais para receberem ajudas monetárias do governo até encontrarem um novo trabalho. Dessa maneira, o trabalho escravo seria aniquilado permanentemente do Brasil, que viria a ser um país igualitário, conforme propõe a Constituição Federal de 1988.