Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

“Não basta acabar com a escravidão, é necessário acabar com a obra da escravidão.” O político brasileiro Joaquim Nabuco, já em sua época, parecia prever uma informação importante: a dificuldade de se combater as heranças da escravidão. Na atual conjuntura, esse fenômeno não é diferente, visto que no Brasil é, ainda, relatado a ocorrência de trabalho escravo, o que representa, assim, um desafio a ser enfrentado. Dessa maneira, é imprescindível analisar-se as causas desse cenário, que prejudicam as relações sociais, para então, solucioná-la.

De início, cabe salientar que a ineficiência na aplicação das leis contribui para a perpetuação do trabalho análogo à escravidão. Sabe-se que a Consolidação das Leis Trabalhistas, criada por Getúlio Vargas, na década de 1930, assegura os direitos dos trabalhadores, provendo-os melhores condições laborais e protegendo sua integridade e segurança. Todavia, esses princípios, legitimados pela Constituição de 1988, são constantemente violados, mormente na região Norte e Nordeste, devido às explorações dos indivíduos geradas pelas atividades de garimpo e mineração. Ademais, a falta de integração das forças armadas com a polícia federal, a fim de fiscalizar e punir os responsáveis por essas ações, favorece persistência, infelizmente, dos trabalhos insalubres e forçados.

É notório, ainda, que a concepção de trabalho escravo na sociedade contemporânea foi transmitida de geração a geração. Segundo Émile Durkheim, o fato social refere-se à forma de agir, pensar e sentir, que se generalizam em todos os membros de uma sociedade. Observa-se que esse pensamento pode ser encaixado na teoria do sociólogo, uma vez que, mesmo após a abolição da escravidão, em 1888, com a Lei Áurea, a mentalidade de explorar outro ser humano para benefício próprio ou lucratividade é vigente, ainda, em pleno século XXI. Logo, é alarmante a continuidade das heranças da escravidão na modernidade.

Fica claro, portanto, que a persistência do trabalho escravo no Brasil requer ações efetivas para ser erradicada. Nesse sentido, o Governo Federal deve promover projetos nacionais contra a escravidão, por meio do Poder Legislativo, com a promulgação de leis mais severas, através de multas, aumento do tempo para 20 anos de reclusão a quem infringir-las e indenizações as vítimas, além de intensificar a fiscalização de todas as atividades laborais, buscando assegurar o bem-estar dos trabalhadores. Espera-se com isso, garantir trabalho digno para todos e suplantar a perspectiva de Joaquim Nabuco, acabando com a influência da escravidão para sempre.