Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No século XIX, Jean Debret, pintor francês, buscava retratar em suas obras o lado sombrio da história brasileira: a escravidão, mão de obra utilizada durante o período colonial. Hodiernamente, apesar da criação de leis trabalhistas, na década de 1930, tal exploração ainda se faz persistente. Diante dessa realidade, o cenário de trabalho escravo no século XXI configura um grave problema em virtude de raízes antepassadas e fatores econômicos.

É preciso ressaltar, antes de tudo, que o exercício forçado é resultado de um processo histórico, refletido na condição atual do país em índices que evidenciam uma desigualdade social. De acordo com dados da ONG Repórter Brasil, as vítimas de ofícios escravistas no país são pessoas em cenário de extrema instabilidade socioeconômica. Na maioria dos casos, esses trabalhadores são analfabetos ou têm baixa educação formal, além de perspectivas sociais limitadas

Ligado a isso, a lucratividade é o maior motor para que empresas insistam em utilizar o trabalho forçado em sua produção. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, em 2012, US$ 150 bilhões foi o lucro dos empresários que cometem esse tipo de crime. Ademais, a impunidade da maioria dos casos envolvendo este tipo de prática é uma das maiores causas que dificultam o combate do emprego escravista, são poucos os casos em que os responsáveis pelo crime são julgados e tem sua prisão decretada, normalmente, pelo rito judicial brasileiro, as empresas autuadas precisam apenas pagar uma multa para serem liberadas.

Mediante os fatos expostos, para combater a incidência de situações análogas à escravidão no país, faz-se necessário que o Governo, em parceria com o Ministério da Justiça, crie medidas legislativas que possam punir rigorosamente as ações criminosas do trabalho escravo, incluindo o fechamento imediato de empresas que compactuem com essa atividade, julgamentos inafiançáveis e a prisão em regime fechado para os responsáveis pela prática, além disso, o valor de multa deve ser aumentado. Outrossim, o Ministério do Trabalho e a Mídia, juntos, por meio de propagandas interativas em rádio e televisão, devem trabalhar na ampla divulgação dos canais diretos de denúncia dessa prática, como a CONTAG. Ações essas que, iniciadas no presente, poderão ser capazes de modificar o futuro de toda sociedade.