Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura garantias jurídicas para que o indivíduo viva com respeito e dignidade. Na atual conjuntura, entretanto,o Brasil mostra-se palco de injustiças sociais como o trabalho escravo. Nesse sentido, é notória a recorrência do trabalho análogo à escravidão, principalmente, entre trabalhadores do campo, como também a inércia do Poder Público em reverter o cenário atual.

Sob um prisma inicial, a escravidão por dívidas nas áreas rurais é datada desde o início da República Brasileira. Devido à expansão do café no sudeste, a vinda de imigrantes europeus, majoritariamente do sul da Itália, compôs grande parte da mão-de-obra utilizada no processo de expansão agrícola. Nesse contexto, os custos da viagem, habitação e instrumentos de trabalho - pago pelos latifundiários- eram cobrados com juros aos trabalhadores estrangeiros, impossibilitando o fim da dívida. Analogamente, a realidade brasileira contemporânea se assemelha se assemelha ao período histórico retratado, visto que diversos indivíduos marginalizados socialmente são aliciados na busca por trabalho e são expostos à condições degradantes parecidas com a escravidão, tornando-se, por muitas vezes, “propriedade” de fazendeiros.

Outrossim, o Poder Público mostra-se negligente com a situação desses trabalhadores ao não apresentar políticas efetivas de intervenção. Consoante John Rawls, um sociedade bem-ordenada seria aquela em que existe equidade entre os cidadãos e a busca pelo fim de desigualdades sociais é objetivada. Sendo assim, a postura altamente nociva do governo por meio de sua conivência com essa problemática mostra-se antônima ao pensamento do filósofo americano na medida em que perpetua injustiças sociais por não se mostrar protagonista em reverter situações insalubres, mormente o trabalho escravo.

Fica claro, portanto, que  medidas governamentais mais eficazes  tornam-se necessárias para a solução do problema em questão. Urge que o Governo Federal, por meio do envio do verbas ao Ministério do Trabalho e às Forças de Segurança Nacional, realize um projeto público de fiscalização das fazendas de produção agrícola, com a inspeção semestral das condições de trabalho dos lavradores, prisão do dono da propriedade caso haja irregularidades e libertação do trabalhadores escravizados. Espera-se, com isso, reduzir gradativamente o trabalho escravo no Brasil.