Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A liberdade é um direito constitucional brasileiro e coagir um individuo a realizar uma ação em prol de benefícios próprios é crime de acordo com a Carta Magna. Entretanto, a discussão em voga acerca dos desafios do combate ao trabalho escravo na contemporaneidade demonstra a necessidade de uma articulação entre sociedade e Estado para combater esse problema, uma vez que a lei não é suficiente para impedir essa prática criminosa. Nessa conjectura, a dificuldade para identificar a atividade laboral forçada e a alienação social estão diretamente relacionados à problemática.

Em primeira análise, destaca-se que um dos obstáculos para reconhecer que uma pessoa está em condição análoga à escravidão é a não iniciativa do indivíduo submetido a essa situação em denunciar. Tal inércia é ocasionada, dentre outros fatores, devido a uma parcela dos donos dos meios de produção aproveitam da carência financeira de alguns de seus subordinados para coagi-los — por meio de violência física ou psicológica — a aceitarem condições proibidas pelas leis trabalhistas, como jornadas exaustivas. Logo, consoante com o conceito de poder coercitivo de Max Weber em que o medo de ser punido impede a refutação, ao ser ameaçado, por exemplo, com uma demissão um funcionário aceita um trabalho forçado e não denuncia seu patrão aos órgãos responsáveis.

Ademais, ressalta-se que o nível de percepção da realidade de uma grande parte dos cidadãos corrobora para seja dado pouco destaque a questão do escravismo contemporâneo. Isso, de acordo com Arthur Schopenhauer de que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam o entendimento do mundo que a cerca, ocorre devido ao fato de não estar inserido nesse cenário ser um dos motivos para não buscar informações e neglicenciar a gravidade do problema. Dessa forma, o fato de dar pouca ou nenhuma importância ao assunto favorece a manutenção desse contexto, uma vez que a exposição é uma das formas de coibir práticas criminosas.

Urge, portanto, que ações sejam realizadas para solver a problemática. Primeiramente, o Ministério do Trabalho, responsável pelas políticas relacionadas às atividades remuneradas, deve garantir condições à oposição do trabalho forçado, por meio de visitas surpresas aos locais de trabalho em que serão realizadas entrevistas com os funcionários para identificar alguma irregularidade com a lei, como também um incentivo financeiro aos que denunciarem essa situação. Desse modo, o objetivo é impedir que o medo de punições impeça a exposição desse cenário. Paralelamente, cabe ao quarto poder dar mais destaque à questão da escravidão, por intermédio de uma divulgação mais ampla e contínua do assunto. Assim, será possível reduzir a alienação da população, promover maior interesse e coibir essa prática criminosa.

a ampliação dos canais de denúncia, como também um incentivo financeiro aos que denunciarem essa situação. .