Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, a Lei Áurea aboliu a escravatura no Brasil, entretanto, cem anos depois, numerosas pessoas encontram-se na intitulada “escravidão moderna”. A exploração já não é racial, ela é multiétnica, as pessoas não estão mais presas a correntes, contudo, ainda encontram-se em condições desumanas e semelhantes as vividas pela população afrodescendente no Período Colonial e Imperial. De maneira análoga, os escravizados continuam atrelados aos seus ‘‘senhores" e vulneráveis a eles. Além disso, o problema é agravado pela deficitária educação escolar e pela inoperância de políticas estatais.

A fim de ilustrar as dificuldades enfrentadas por quem vive em extrema pobreza, o personagem Fabiano, de Graciliano Ramos na obra “Vidas Secas”, é um trabalhador rural, que não frequentou a escola e é explorado por seu patrão. Devido a escassez de trabalho, desloca-se com sua família para diferentes locais do país, em busca de alimento e trabalho. Fora dos livros, essa é a realidade de larga parcela da população, que em busca de ascensão social, são atraídos por falsas promessas de trabalho e são levados para locais distantes, onde lhe são atribuídos dívidas intermináveis, que deverão ser pagas através de trabalhos em condições degradantes e jornadas exaustivas, que colocam em risco a vida do trabalhador. Além disso, o acesso à educação, cultura e direitos básicos são omitidos, corroborando com a problemática, já que a maioria dos trabalhadores não conhecem seus direitos.

Mormente, destaca-se a escassez de políticas inclusivas, como um problema para atenuar esse panorama de indiferença. A esse respeito, Zigmunt Bauman, sociólogo polonês, desenvolveu o conceito de “instituição zumbi”, segundo a qual algumas instituições, dentre elas, o Estado, mantêm sua forma a todo custo, mas perderam sua função social. Sob tal ótica, é irrefutável que embora a educação seja um direito constitucional, ainda há carência de projetos, que de fato preparem esses cidadãos para os desafios advindos da pós-modernidade – a exemplo o mercado de trabalho - o que atesta a inoperância de estratégias sociopolíticas. Além disso a exploração do trabalhador é agravada pelo setor de fiscalizações do dispositivo legal, que são corrompidas e tornam-se negligentes à questão, e ao omitir assistência propiciam a submissão contínua dos trabalhadores aos seus “senhores”.

Somando-se aos aspectos supracitados, faz-se necessário que o Ministério da Educação, em parceria com o IBGE, mapeie os locais no país onde o nível de analfabetismo é alto e promova a implantação de novas escolas públicas nesses locais, que deverão fornecer educação básica e política, além de cursos técnicos, a fim de aumentar a instrução educacional da população, que estará mais apta a adentrar o mercado de trabalho, conhecendo seus direitos e consequentemente terão melhor qualidade de vida. Só assim, as correntes da escravidão serão rompidas, assim como o ciclo de pobreza.