Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No Brasil, a escravidão esteve presente durante todo período colonial, uma vez que a mão de obra africana foi responsável pelos tempos áureos do açúcar. Entretanto, mesmo com a abolição da escravatura tendo ocorrido em 1888 e em 1930 o surgimento das leis trabalhistas, a escravidão ainda é uma mazela social que perpetua-se na contemporaneidade. Nessa contextura, são coadjuvantes desse quadro de exploração trabalhista a desigualdade social, bem como fiscalização das condições de trabalho por parte do Governo.

A princípio, convém frisar que o baixo nível de instrução é um dos motivos primordiais que impedem que os trabalhadores possam ter empregos que respeitem sua dignidade. Sob esse aspecto, por muitas vezes não terem formação educacional básica, os empregados acabam sendo obrigados a exercerem atividades exaustivas e sem a devida proteção da lei, o que, na prática, fortifica os mecanismos que ferem a dignidade humana. Segundo a Revista VEJA, 160 mil brasileiros estão submetidos a trabalho escravo, servidão por dívidas e jornadas de trabalho que excedem as horas  permitidas por lei, além de circunstâncias degradantes, como péssimas condições de trabalho e alimentação.

Além disso, outro aspecto que dificulta o combate à escravidão no Brasil é a pouca fiscalização. Na forma da lei, reduzir alguém a qualquer condição análoga à de escravo é crime, todavia, no que tange à aplicação da lei, nota-se que essa encontra deturpada. Isso ocorre por causa da pouquidade de mecanismos de fiscalizações governamentais que verifiquem as condições de trabalho e isso favorece para que a escravidão contemporânea siga em um fluxo contínuo. De maneira análoga a essa situação, Émile Durkheim afirmava que quando uma instituição não cumpre seu papel, nesse caso o Poder Público, problemas são gerados na estrutura social. Assim sendo, avista-se a necessidade de mudanças no que tange à questão vigente.

Faz-se premente, portanto, medidas que visem atenuar essa problemática. Destarte, o Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, deve entrar em parceria com todas as prefeituras do território nacional, com o propósito de instituir métodos de combate ao trabalho escravo, aumentando a fiscalização dos pontos de trabalho dentro e fora das cidades, bem como averiguando às condições as quais os funcionários estão submetidos, para assim, punir e combater o trabalho escravo vigente no País. Para mais, a mídia com seu poder persuasivo, deve, por meio de propagandas e campanhas, incentivar denúncias contra formas de trabalho escravo com o propósito de driblar essa questão, visto que não estamos mais nos tempos áureos do açúcar e muito menos na época colonial.