Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Durante todo o período colonial e monárquico do Brasil, compreendido entre os anos de 1500 a 1889, vigorou no país o regime escravocrata. Nesses quase quatro séculos, milhões de negros africanos foram trazidos ao Brasil como mercadoria e tratados aqui como tal, sob condições totalmente degradantes e desumanas de trabalho. Essa situação supostamente teria se modificado com a promulgação da Lei Áurea, em 1888, que proibia o trabalho escravo. No entanto, observa-se que até hoje existem brasileiros vivendo em situações análogas à escravidão, fato que deve ser veementemente combatido.

Nesse sentido, destaca-se a Constituição Brasileira de 1988, que reafirma as liberdades civis de todos os cidadãos, especialmente no que concerne ao direito de trabalho digno, ou seja, sem cerceamento da liberdade do trabalhador e com garantia de salário justo, férias e licença remunerada em caso de necessidade. Todavia, essa legislação não é cumprida por todos, o que, além de ferir a Carta Magna, demonstra a prevalência de interesses econômicos para muitos empregadores, que visam somente aumentar sua margem de lucro já exorbitante, em detrimento da integridade dos seus funcionários.

Além disso, privar pessoas da sua liberdade sem justificativa alguma e sem respaldo constitucional revela um forte pensamento retrógrado ainda latente para muitos brasileiros, que se esquecem do fato de que no Artigo 5° da constituição, “Todos são iguais perante a lei”. Porém, é preciso ressaltar que, apesar do trabalho escravo ter sido adotado em quase toda a história da humanidade, sempre houve opositores, como o filósofo francês Rousseau, que afirmou que “aquele que se acha senhor dos outros, não deixa de ser mais escravo que todos.”

Destarte, é imprescindível que sejam tomadas medidas com o fito de garantir a liberdade e a dignidade de todos os brasileiros, coibindo todas as formas de escravidão ainda existentes. Isso deve ser feito pelo Ministério do trabalho, em parceria com a policia federal, que devem promover a fiscalização de todas as empresas, especialmente em áreas remotas, onde é maior o índice de trabalho escravo, de forma que possam resgatar os que se encontram nessa situação e punir os responsáveis. Assim, será possível findar de fato com os resquícios da escravidão no Brasil.