Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos à liberdade e ao bem-estar social. Conquanto, a escravidão persiste na sociedade hodierna, dessa forma sendo uma herança cultural no Brasil, visto que no processo  de colonização do País em 1530, foi utilizada mão de obra escrava para realização das tarefas abusivas designadas pelos portugueses. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

É válido pontuar de início que, de acordo com o art. 243 da Constituição Federal, as propriedades rurais e privadas que detêm trabalho escravo devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário. Entretanto,o fomentador a escravidão não sofre pena de prisão, de acordo com o art. 243. Assim, tornando o regulamento ineficaz, como resultado da inoperância em 2015, foram resgatadas 1.010 pessoas em situações análogas a escravidão, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

É fundamental pontuar, ainda, que em maio de 1888 foi instaurada a Lei áurea na Nação, decretando a abolição da escravidão, contudo, o escravismo perpetua na atualidade. De acordo com o filósofo Rousseau, “O homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentando”, à vista disso, é imperioso refletir sobre os tipos de escravidão que existem na sociedade contemporânea, as quais estamos inseridos atualmente, como por exemplo a necessidade de estar em acordo com a moda imposta ou com os status sociais.

Interfere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Faz-se necessário portanto que o Ministério do Trabalho(MT) crie políticas eficazes para extinguir a escravidão no cenário atual, assim evitando que perpasse para futuras gerações e, não menos importante, urge que a Mídia em parceria com o MT dissemine que ainda ainda existe trabalho e precisa ser erradicado. Dessa forma, formando uma sociedade justa e igualitária.