Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948, pela ONU, garante a integridade física e moral de todo ser humano. Em contrapartida, a realidade tem sido bem distinta. Tem-se hoje, um contexto controverso a essa afirmação: dado que ainda persistem casos de trabalho escravo em diversas regiões do país. Sendo assim, encontrar caminhos para combater essa prática, no Brasil, é um desafio que precisa ser enfrentado pela sociedade civil e pelo Estado.

Em primeiro plano, convém ressaltar que desde a Antiguidade Ocidental, a escravidão é utilizada como um mecanismo de exploração que afeta as minorias. No Brasil, ela foi muito marcante durante o período colonial e só teve seu fim com a Lei Áurea, em 1888. Outrossim, a exploração continua até nos dias atuais, na maior parte, em espaços rurais distantes de centros urbanizados e rotas de transporte para fuga. Em vista desse problema desafiador, urge a necessidade de mudanças, para que todos tenham direito à equidade e ao respeito.

Contudo, é indispensável salientar que o trabalho análogo a escravidão é caracterizada por condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, ameaças, violência física e psicológica, além de servidão por dividas e isolamento geográfico. Ademais, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 50 mil pessoas, entre 1995 a 2015 foram libertadas do trabalho escravo em atividades econômicas nas zonas rural e urbana do país. No entanto, segundo o pensador e ativista francês Michel Foucault, é preciso mostrar às pessoas que elas são mais livres do que pensam para quebrar pensamentos errôneos construídos em outros momentos históricos.

Portanto, faz-se necessário que a representação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil em parceria ao Ministério do Trabalho, implemente projetos que visem fazer buscas e investigações em empresas que têm grande potencial para praticas escravagistas. Ao identificar a ação ilegal, essas companhias serão multadas e obrigadas a indenizar cada cidadão resgatado da prática ilegal. Em segundo plano, cabe à mídia promover campanhas publicitárias por meio de atores e pessoas influentes, a fim de informar a população sobre os riscos do aliciamento de trabalho no meio rural e urbano. Somente com uma fiscalização eficiente e pessoas informadas, que o cenário de trabalho escravagista será alterado.