Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A escravidão é um male que acompanha a humanidade desde as antigas civilizações. Na Grécia Antiga, por exemplo, motivados por dívidas, pessoas eram escravizadas e desprovidas do título de cidadãos. No século XXI, a escravidão já é considerada crime e fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, ainda, no caso do Brasil, desrespeita a Constituição de 1988. Nesse sentido, conclui-se que, ao cometer o ato de escravizar outro indivíduo, o sujeito praticante da ação é destituído não somente da ética, como também da moral.

Antes de mais nada, a Consolidação das Leis do Trabalho, instituída na Era Vargas, garante os direitos dos trabalhadores como as férias remuneradas e a segurança. Essas leis estabelecem uma espécie de “moral do labor”, ou seja, um conjunto de normas à serem cumpridas pelos patrões. O não cumprimento dessas normas é penalizado e também revela a falta de ética do empregador, pois o mesmo não vê como finalidade a justiça e o bem comum. Portanto, esse crime deve ser fiscalizado.

Ademais, é importante salientar que o trabalho escravo coisifica o homem. A exemplo disso, é possível citar a obra “A Metamorfose”, de Franz Kafka, na qual o protagonista, um trabalhador compulsivo, acorda no corpo de um inseto. Em síntese, o autor expõe como viver o trabalho de maneira automática e com insatisfação pessoal apresenta como consequência o processo de coisificação do indivíduo. De modo análogo, isso é o que acontece com o trabalhador escravizado ao ter sua liberdade negada, o que pode acarretar problemas ao mesmo como uma saúde física e mental debilitadas.

Ainda nesse sentido, infere-se igualmente que ao ser privado de liberdade, o homem não pode exercer sua autonomia de pensamento. Em outras palavras, por não conseguir pensar e agir por si próprio e avaliar situações com um olhar crítico, o indivíduo escravizado está fadado a permanecer em sua menoridade kantiana, a qual consiste justamente na ausência de autonomia do pensamento, efeito da falta de acesso aos estudos e à cultura, como ocorre principalmente com as crianças e adolescentes que se encontram nessa situação deplorável.

Logo, torna-se necessária a ação do Ministério do Trabalho a fim de penalizar esses criminosos e garantir o bem estar dos trabalhadores. Para isso, é importante a criação de um serviço de inteligência que potencializem as formas de se chegar às empresas que impõem o trabalho escravo. Além disso, o poder legislativo deve garantir que após o reconhecimento de pessoas que viviam nessas condições, as mesmas recebam, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, acompanhamento médico e psicológico, além da garantia da educação, no caso das crianças e adolescentes. Assim, esses indivíduos poderão sair da menoridade e a justiça e o bem comum serão alçados.