Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O blues e o samba possuem origens na celeuma dos escravos coloniais americanos e, lastimavelmente, a pesada realidade germinadora desses ritmos é presente no Brasil contemporâneo. Nessa apreensão, avalia-se a manutenção do trabalho escravo como fruto da ineficácia governamental, bem como da nefasta cristalização de costumes e de feridas históricas, ambas convergindo à pungente redução da dignidade humana. É significativo, de início, reconhecer a valorosa movimentação estatal de fiscalizar e resgatar subempregados, desde o ano de 1998 – como atesta a página virtual Congresso em Foco. No entanto, lamentavelmente, essas ações caracterizam-se como insuficientes, uma vez que são recorrentes, nas mídias jornalísticas, denúncias de trabalhos análogos à escravidão no setor de produção têxtil - a exemplo do caso da empresa Zara - e na agricultura – como a ocorrência da Fazenda Brasil Verde. Relativamente a isso, à luz da produção iluminista do Barão de Montesquieu, o Estado retarda a liberdade de seus cidadãos ao não garantir a todos ordem e direitos igualitários. Evidencia-se, dessa maneira, um violento golpe à Constituição Federal – particularmente aos artigos 6 e 7 – e uma irresponsável permissividade à opressão laboral. Convém ainda destacar a importância de um passado sectário na cruel reafirmação dessa problemática. Nessa perspectiva, com base no determinismo marxista, é oportuno salientar que nenhum fato social é autônomo, ou seja, para entende-lo é preciso compreender a infraestrutura em que ele ocorre. Sob essa ótica, após a execução da Lei Áurea, os grupos oprimidos foram repentinamente abandonados em uma cidadania desconhecida por eles, sem o capital cultural necessário para exercê-la plenamente – em consonância ao sociólogo Florestan Fernandes. Atrelado a isso, as raízes patriarcais e latifundiárias – estudas pelo historiador Sérgio Buarque – permanecem ativas no “genoma social” brasileiro. Como resultados disso, as relações trabalhistas abusivas são, criticavelmente, reproduzidas por contratantes insensíveis e trabalhadores socio-historicamente fragilizados. Frente a esse duro dilema, urge, por conseguinte, o Poder Executivo maximizar as estruturas de vigilância e de resgate, mediante a contratação de mais agentes ficais, como também a modernização das ferramentas de controle e logística investigativa, no intuito de tornar a lei operante em maior parte possível das esferas sociais e territoriais. Ademais, é imperioso o Ministério da Educação, em conjunto ao Corpo Civil, prover o conhecimento legislativo e incentivar a ação cidadã, por intermédio da informação e politização, nas escolas, sobre os direitos trabalhistas, com desdobramentos na disseminação dessa sabedoria – pelos alunos – no meio comunitário, com vistas a prevenir a submissão de trabalhadores a contratos indignos e a instigar o ato da denúncia.