Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A sociedade e a economia constituíram-se em meio à escravidão. Alguns períodos da história nacional foram marcados por maior ou menor intensidade da exploração humana e, legalmente, esse modo de produção foi encerrado ainda no século XIX, no ano de 1888. Contudo, na atualidade, é comum o submetimento de pessoas a uma condição análoga, com o desrespeito do que foi instituído pelo Conjunto de Leis Trabalhistas, bem como ao que se encontra presente na Constituição de 1988, ainda vigente. Dessa forma, o abuso laboral em decorrência da miséria e da falta de opção, em consonância com a diminuição do capital para a apuração e combate corroboram para a permanência da objeção.

Destaca-se, a princípio, o trabalho escravo realizado distante dos grandes centros urbanos em que, devido à falta de estrutura, há a submissão de milhares de pessoas sem a garantia de direitos, desde o início até o final de suas vidas. Com isso, a miséria prolongada, as diminutas terras disponíveis e a ausência da atuação do Estado na garantia da alimentação e da formação profissional faz com que, a cada dia, a aceitação de empregos temporários em condições degradantes seja algo crucial para a sobrevivência. Assim, essa realidade adversa é explicitada na produção de carne em abatedouros ilegais no agreste nordestino, que é realizada inclusive por crianças, sem condições básicas de higiene, com salários insuficientes e o habitual contato com dejetos animais, como fezes e fezes sem proteção.

Outrossim, ressalta-se, também, a influência da decadência dos meios investigatórios e regulatórios das condições trabalhistas em decorrência da falta de investimentos. Dessarte, a contínua redução no número de auditores, bem como os trâmites legais para a diminuição da rigidez de leis contrárias à escravidão moderna fazem com que a coibição e a busca por melhorias sejam impedidas. Segundo o Sindicato Nacional de Auditores Ficais (Sinait), a categoria possui o menor número de profissionais em 20 anos, algo insuficiente para a atuação em todo o território. Além disso, têm-se ainda os constantes cortes de gastos feitos pelo Ministério da Fazenda, responsáveis pelo cancelamento de diversas operações e fazendo com que o número de resgatados caísse progressivamente ao longo do tempo.

É notório, portanto, a relevância da falta do Estado no fornecimento de condições dignas de vida para seus cidadãos, além da atuação minguante no que diz respeito à busca pela equiparação de oportunidades. Logo, é necessário a criação de programas de acompanhamento das vítimas de exploração laboral, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, em que sejam dadas condições para buscar novos modos de sustento, por meio de investimentos em educação profissional, doações de terra e disponibilização de recursos financeiros. Bem como, deve haver o aumento do capital para a atuação dos auditores, além da fiscalização para sua efetivação e a adoção de estratégias coercitivas.