Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na Antiguidade, a escravidão esteve presente em grandes civilizações, como Roma. Durante as Grandes Navegações, a chegada dos portugueses trouxe essa prática para o Brasil e, apesar das constantes lutas e conquistas, ela existe no Brasil desde a Colonização e, por mais de três séculos existiu de forma legal. Em decorrência de uma herança histórica e cultural, o trabalho análogo ao escravo persiste na nação brasileira e precisa ser discutido e combatido por meio da aplicabilidade das leis e da educação, uma vez que se configura uma chaga social.

Em primeiro lugar, a escravidão existiu no Brasil durante muito tempo e foi oficialmente abolido pela Princesa Isabel, com a criação da Lei Áurea em 1888. Entretanto, essas pessoas foram excluídas e marginalizadas e não tiveram o suporte do Governo e da sociedade. Em decorrência de uma herança história, o trabalho análogo ao escravo ainda existe no Brasil e engloba principalmente negros e pardos, cujos seres humanos são obrigados a trabalharem em condições desumanas. Destarte, é necessário garantir a isonomia de direitos e a dignidade humana, assegurada por lei.

Outrossim, grande parte das pessoas submetidas a esse “tipo” de trabalho são imigrantes e analfabetos. Consoante a Karl Marx, ideologia é a imposição de ideais e, por estarem fragilizados e vulneráveis, essas pessoas se sujeitam à dominação ideológica de certos grupos. Nesse ínterim, é imprescindível o desenvolvimento da razão comunicativa emancipatória proposta pelo filósofo alemão Jurgem Habermas, para que seja possível modificar essa realidade. Portanto, a educação se configura ferramenta essencial para alcançar tal objetivo.

Para atenuar essa realidade, o Governo, por meio do Ministério do Trabalho deve evitar o retrocesso das conquistas alcançadas até então. Para isso, é preciso rever a Portaria 1129/2007, além de garantir a aplicação a aplicabilidade das leis existentes, por meio da destinação de recursos para a ampliação do corpo técnico competente e qualificado para fiscalizar e punir aqueles que cometem tal crime, além de garantir a isonomia de direitos aos cidadãos, conforme garantido pela Constituição de 1988. Além disso, é preciso que o Estado, por meio do Ministério da Educação, proporcione educação de qualidade a todos os cidadãos e, aliado à instituição familiar, promova o exercício do senso crítico e de valores como alteridade, respeito e empatia, mediante discussões, palestras e disponibilização de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais para toda a comunidade, para que assim, seja possível garantir o acesso à educação e, dessa forma, torne alcançável a luta por melhores condições de vida.