Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada no primeiro governo de Getúlio Vargas, foi a primeira legislação a regulamentar o trabalho no Brasil. Apesar disso, ainda hoje, trabalhos análogos à fazem parte do cotidiano nacional e demonstram, assim, que muitos trabalhadores brasileiros não têm os direitos respeitados. Nessa discussão, faz-se necessário analisar tanto os paradigmas econômicos quanto o contexto educacional que resultam nessa problemática.

Em primeira análise, é importante destacar o liberalismo econômico vigente, uma vez que ele incentiva a exploração humana em função do acúmulo de capital. Nesse contexto, os donos dos meios de produção objetivam o lucro próprio em detrimento da dignidade humana e exploram a mão de obra excessivamente por meio do cárcere de trabalhadores. Compreende-se esse quadro à luz de Bauman, pois, segundo o teórico, o individualismo é marca social contemporânea e se reflete na economia. Sob esse viés, infere-se que o capitalismo fomenta o trabalho escravo na medida em que incentiva o individualismo.

Ademais, é precípuo ressaltar que a baixa escolaridade das vítimas facilita a dominação por parte dos agressores. Nesse cenário, os trabalhadores em situações análogas à escravidão, tais como privação do direito de locomoção e precariedade dos locais de trabalho, não recorrem aos órgãos fiscalizadores por não conhecerem os direitos violados. Isso pode ser elucidado por Platão, pois de acordo com o filósofo, o conhecimento é imprescindível ao esclarecimento e às decisões. Nessa perspectiva, entende-se que a educação brasileira ineficiente propicia condições escravas em virtude da ignorância que provoca.

Diante dessa conjuntura social, medidas tornam-se necessárias. Portanto, o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização das relações trabalhistas, deve intensificar o combate ao trabalho análogo à escravidão, por meio de prejuízos fiscais para empresas que utilizam essa mão de obra, a fim de inibir essa prática. Paralelo a isso, cabe à escola ensinar a CLT, por intermédio de palestras, para formar cidadãos cientes da legislação.