Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Constituição Federal de 1988, garante a todo o cidadão direito à saúde, educação, moradia e ao trabalho. No entanto, ao observar os desafios do trabalho escravo na contemporaneidade, verifica-se que tais direitos não são constatados na prática, o que permite a uma camada da população viver algo que não deveria existir. Nesse sentido, convêm analisarmos as principais causas desse problema.

A princípio, é indubitável que a questão governamental esteja entre as causas do problema. Segundo Aristóteles no livro Ética a Nicômaco, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos. No entanto, isso não é firmado quando se fala em direitos trabalhistas, visto que uma parcela da população sofre em condições desumanas e péssimas de trabalho. De acordo com pesquisas, 31% das pessoas resgatadas do trabalho escravo são do setor de minério. Com base nisso, sem uma devida fiscalização e controle o indivíduo trabalha arduamente e muitas vezes sem usufruir dos seus direitos os quais o levam a uma incontestável exploração.

Em seguida, o desconhecimento da sociedade sobre os seus direitos constitucionais agrava ainda mais o problema. Consoante a Platão, a coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que se deve fazer do seu próprio conhecimento. Sob essa perspectiva, muitas vezes o indivíduo tende a se submeter a um trabalho exploratório na medida em que não se reconhece os seus direitos como cidadão. Sendo assim, é necessária uma melhor adequação de tais direitos e deveres garantidos pela constituição.

É evidente, portanto, que os entraves do trabalho exploratório vão da negligência do Estado à ignorância da população. Destarte, urge que o Poder Executivo fiscalize os ambientes propiciosos a exploração (lugarem nos quais possuem muito serviço braçal), por meio de investigações mais precisas sobre as denúncias, que poderão ter ajuda dos cidadãos através de fóruns “online” ou ligações com queixas. Espera-se com isso amenizar e possivelmente erradicar o problema.