Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Há 130 anos era assinada no Brasil a Lei Áurea que abolia a escravatura no país. Porém, ainda existe muitos trabalhadores em condições parecidas às dos escravos. Muitos deles aceitam tais situações por fatores como a falta de informações sobre seus direitos trabalhistas e insuficiência nas fiscalizações de empresas.

Primeiramente, muitos trabalhadores não têm conhecimento sobre suas atribuições. Eles exercem suas profissões em condições precárias onde são submetidos a tarefas exaustivas durante várias horas seguidas e em locais insalubres. Ademais, não recebem benefícios obrigatórios como férias e décimo terceiro, contrariando a Constituição Federal. Outrossim, há também empregados que são obrigados a trabalhar para pagar dívidas com o empregador ou com salários menores que o mínimo permitido por lei, além de receberem contantes ameaças.

Em segundo lugar, há falhas na vigilância de muitas empresas brasileiras, além de irregularidades e corrupção. O GEFM já resgatou mais de 50 mil brasileiros em situações degradantes de trabalho, porém, o declínio no investimento para o combate dessa prática junto a deturpação entre empresários e fiscais faz com que apreensões sejam cada vez menores. Além disso, o número de denúncias dessa prática é mínima já que poucas pessoas têm conhecimento de que há situações análogas às dos escravos no país.

Em suma, para que o cenário dos trabalhadores brasileiros melhore é necessário que o Ministério do Trabalho promova palestras em empresas de pequeno, médio e grande porte sobre os direitos trabalhistas afim de instrui-los a respeito das atribuições trabalhistas. Ademais, é importante que haja mais investimento para combater o trabalho escravo contemporâneo, e, é preciso que o Poder Judiciário inspecione os empresários com maior frequência.