Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Apesar de formalizado pela Lei Áurea em 1888, o processo abolicionista no Brasil parece não ter se consolidado, haja vista que em pleno século XXI a realidade escravagista persiste no país e, imersa na ganância do sistema econômico, extrapola o etnocentrismo e  vitimiza diferentes raças e faixas etárias. Nesse contexto, deve-se analisar como a vulnerabilidade social e o hipercapitalismo coevo provocam tal problemática.

Em primeira análise, a vulnerabilidade social é a principal causa da escravidão na contemporaneidade, na medida em que a falta de inclusão social e de direitos básicos como educação e trabalho, facilita a exploração e dificulta a quebra do ciclo do trabalho escravo. Isso ocorre, pela facilidade com que pessoas em situação de risco social são ludibriadas pelas falsas promessas de melhores condições de vida, como abordam especialistas em texto publicado em agosto de 2017, no portal da câmara dos deputados. Como consequência, as vítimas são submetidas a condições análogas ao trabalho escravo e têm seu direito de ir e vir direta ou indiretamente suprimido por diversos mecanismos de exploração, como a servidão por dívida.

Ademais, o sistema econômico hipercapitalista também é responsável pela persistência da escravidão, visto que inescrupulosos interesses econômicos percebem na vulnerabilidade social uma importante propulsora da lucratividade. A exemplo disso, tem-se o trabalho realizado pelo grupo móvel de combate ao trabalho escravo, o qual, mesmo com verba insuficiente e número reduzido de equipes de fiscalização, em apenas 20 anos de atuação, de acordo com dados do site do Ministério Público do Trabalho, resgatou mais de 47 mil trabalhadores em situação de escravidão. Isso decorre do processo de banalização da exploração da mão de obra, na medida em que empregadores negligenciam os direitos trabalhistas em função da obtenção do lucro. Por conseguinte, a repudiável exploração do trabalhador segue ferindo a dignidade da pessoa humana, a qual, consoante ao pensamento kantiano, é revestida de um valor que não tem preço.

Torna-se evidente, portanto, que a vulnerabilidade social e a ganância hipercapitalista precisam ser combatidas. Para isso, o Poder Público, por meio das Secretarias Municipais de Educação, deve promover a inclusão social, educacional e laborativa, ofertando cursos técnicos profissionalizantes aos trabalhadores resgatados, com o fito de evitar o retorno dessas pessoas à escravidão. Somado a isso, o Ministério do Trabalho deve fortalecer as equipes de fiscalização, ampliando o número de auditores fiscais e destinando mais verbas para esse serviço, tal medida, dará mais celeridade à coibição dos infratores e ao resgate dos escravizados. Dessa forma a escravidão deixará de assolar o país.