Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Ao se discutir sobre os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI, é importante compreender que a escravidão no Brasil foi abolida em 1888, pela Lei Áurea. Alias, basta um olhar atento ao atual cenário brasileiro para perceber que apesar disso, ainda há pessoas que são exploradas em condições desumanas. Diante dessa ótica, é cabível determinar que é necessária uma análise mais ampla sobre a desigualdade social no Brasil, e os fatores que aumentam essa prática inadmissível no país.

Nessa perspectiva, Segundo o contratualista John Locke, há uma quebra do “contrato social” quando o estado não garante aos seus cidadãos os direitos imprescindíveis para a manutenção da igual entre membros da sociedade, visto que, diante dessa ruptura os indivíduos são obrigados a trabalhar em condições desumanas e miseráveis. Assim, fica claro perceber que essa disparidade social, é enraizada desde o período colonial, haja vista que a escravidão acabou, mas o estado negligenciou essa população, gerando assim desigualdades que perduram na sociedade até hoje.

Outro ponto a ser acrescentado, é o fato da exploração de crianças e imigrantes, a qual segundo o Ministério da Fazenda e Previdência Social são os maiores números dessa exploração. O mais lamentável, nesse caso, é deduzir que esse trabalho escravo provoca a evasão escolar de crianças e jovens, que são direitos garantidos pelo Estado, porém as más condições de família e vida os fazem desistir dos estudos e trabalhar, sendo explorado. Os imigrantes buscam o Brasil forçadamente, perante guerras em seus países nativos ou por melhores condições de vida, porém ao chegarem no país são friamente enganados e vitimas de conjunturas absurdas de trabalho.

É fundamental, então, para a desconstrução dessa atual conjuntura que o Poder Executivo em parceria com a Polícia Federal, investigue duramente os casos de trabalho escravo, aplicando as penas regidas pelo poder Legislativo, a fim de extinguir essa prática, assim como a criação de iniciativas que protejam as crianças desse tipo de trabalho. Além disso, é importante a parceria Público-Privada promovendo a geração de empregos de carteira assinada, é importante também uma maior fiscalização dos consulados com as condições de trabalho dos imigrantes, garantindo que eles não sejam submetidos a trabalho escravo. Com esse direcionamento, acredita-se poder recuperar o “Contrato Social” de John Locke e garantir direitos iguais a todos.