Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A lei fundamental da natureza, estabelecida por Heráclito, defende que tudo está submetido à mudança e que nada, exceto ela, é permanente. A partir disso, na sociedade brasileira, faz-se necessário edificar esse ideário, visto que ele é identificado na teoria e não na prática, no que se refere ao trabalho escravo no Brasil. Dentre as causas do problema, pode-se destacar a inaptidão do corpo político e da população.

Deve-se pontuar, a princípio, que, mesmo existindo leis na Carta Magna de 1988 que criminalizem a escravidão, o Estado ainda é de fato, ineficiente no que tange à aplicação de leis contra a problemática. A respeito disso, o filósofo John Locke mostra na obra Dois Tratados Sobre o Governo, que essa negligência estatal é uma violação do “contrato social”, o qual garante direitos e deveres à sociedade. Dessa forma, a falta de uma fiscalização rígida em locais de trabalho e a não execução de leis já existentes são algumas das causas de trabalho escravo no país.

Além disso, fica evidente, que a sociedade em geral é um dos motores da problemática. Quanto a essa questão, o sociólogo Zygmunt Bauman, apresenta no livro Modernidade Líquida, a liquefação das formas sociais como a substituição da ideia de coletividade pelo individualismo. Por consequência, o empregador pensando apenas em si ignora as necessidades dos trabalhadores, impondo-os a ambientes insalubres, jornadas de trabalhos exaustivas e serviços compulsórios.

Depreende-se, portanto, conforme a lei fundamental da natureza, que há necessidade de mudança do atual cenário. Dessa forma, a intervenção  estatal e civil apresentam protagonismo para mitigar o trabalho escravo. Torna-se imperativo que o Estado, na figura do Executivo, promova a execução das leis contra trabalhos escravos, por meio da ação conjunta com a Polícia Federal, com o fito de minimizar a exploração. Ademais, o Ministério do Trabalho, em parceria com os veículos midiáticos como TV, rádio e facebook, promova campanhas que incentivem a população a denunciar esses casos.