Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Desde o iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando uma pessoa se sensibiliza com o problema de outrem. No entanto, quando se observa as situações degradantes de trabalho sob as quais alguns indivíduos são submetidos , percebe-se que esse ideal iluminista é verificado na teoria e não desejavelmente na prática. No Brasil, importantes passos foram dados com o intuito de reverter esse quadro. Entretanto, a lógica capitalista vigente no século XXI, somada à ausência de políticas públicas que visem reintegrar o público em questão ao mercado, constituem desafios a serem superados.

Convém ressaltar, a princípio, que o advento da Revolução Industrial implicou no regime de escravidão contemporânea. Consoante a perspectiva filosófica de Karl Marx, nas sociedades modernas a força de trabalho tornou-se uma mercadoria, a qual o proletário vende em troca de dinheiro. No entanto, nem sempre essa troca é justa, o que viola princípios constitucionais previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um exemplo disso, são as longas jornadas de trabalho que cerceiam a liberdade de ir e vir dos vitimados. Dessa maneira, é preciso que haja mais auditorias nas empresas e fazendas brasileiras, com o fito de coibir possíveis práticas que violem as leis trabalhistas.

Outrossim, destaca-se a falta de políticas públicas que visem reintegrar as pessoas que se encontram em regime análogo à escravidão. Segundo dados do Índice de Escravidão Global, há no Brasil 200 mil pessoas vivendo em regime degradante de labor. Por outro lado, aqueles que conseguem sair dessa condição não são amparados pelo poder público, no que tange à implementação de medidas que visem capacitar e reintegrá-los ao mercado de trabalho. Sendo assim, a problemática se mantém intrinsecamente ligada à falta de oportunidades oferecidas, que faz com que os indivíduos submetam-se a serviços que ferem o princípio de dignidade humana.

Fica evidente, portanto, que o trabalho escravo no século XXI é uma mazela social que precisa ser combatida. Primeiramente, é imperioso que o Ministério do Trabalho crie “mutirões de auditores”, com o propósito de fiscalizar de maneira mais ostensiva e punir com maior rigor àqueles que desobedecem a CLT do país. Ademais, o Governo Federal deve criar cursos de capacitação, por meio de parcerias público-privadas, que visem capacitar profissionalmente todos os indivíduos que deixaram de ser reduzidos à escravidão, a fim de que as oportunidades de emprego sejam maiores para esse público. Dessa forma, será possível superar os desafios presentes e o Brasil será um verdadeiro Estado democrático de direito.