Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Promulgada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem por finalidade garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros. Conquanto, parcela significativa da população, ainda se encontra exclusa dos direitos promulgados e são submetidos a trabalhos análogos ao escravo, sendo esse um ato retrógrado e de caráter destrutivo a ser combatido.

É indubitável, de fato, que muitos avanços já foram conquistados no que tange a efetivação dos direitos constitucionais garantidos aos trabalhadores. Férias remuneradas, décimo terceiro salário e folga semanal, são alguns deles, porém, no ano de 2015 cerca de 1010 trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho escravo, evidenciando a falha do Estado no cumprimento dos direitos dos cidadãos. Outrossim, vale ressaltar, que a região que lidera esse tipo de irregularidade é Minas Gerais, devido ao fato da área conter o Quadrilátero Ferrífero, a maior região de extração mineral do Brasil, sendo essa a atividade que mais concentrou trabalhadores em situação de escravidão.

Diante de tal contexto, enquadra-se a frase de Renato Russo “Deve haver algum lugar onde o mais forte não consegue escravizar quem não tem chances”, que mostra uma das justificativas pelas quais pessoas se submetem a esse tipo de atividade. A falta de oportunidades e qualificações é um dos principais impasses enfrentados por quem procura um emprego, que quando não encontrado faz com que desempregados se submetam a atividade degradantes como forma de obter uma renda, mesmo que inferior a aquela que lhe deveria ser paga, deixando claro que, além de um novo trabalho escravo, temos também uma nova mais-valia.

Mediante aos fatos elencados acima, nota-se a necessidade de aderir medidas que coloque fim a atividade. Felizmente, o trabalho escravo já é criminalizado no Brasil, no entanto carece de uma fiscalização mais eficaz. Portanto, o Estado junto ao judiciário e o Ministério do Trabalho, deve contratar mais funcionário para a atividade da fiscalização de irregularidades. Além disso, o Estado deve buscar formas de reinserir esse trabalhadores no mercado de trabalho legal, como por exemplo através da promoção de obras públicas e a disponibilização de mais cursos profissionalizantes gratuitos, buscando assim um país com trabalhos dignos para todos.