Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A lei áurea não acabou totalmente com a escravidão. Se vive um dilema nacional a respeito das leis trabalhistas atualmente, o quanto de direito o trabalhador merece ? Tal dilema se assemelha a períodos históricos em que o Brasil como nação se confrontou com as seguintes dúvidas: o trabalhador deve ser protegido ? Se sim, de quem ? Porque ? Quais devem ser protegidos ?

A lei áurea tem sua implementação a partir de 1888, ela garante a liberdade de todos aqueles que atuavam como escravos, mas essa liberdade não dava garantia trabalhistas aos negros libertos, levando-os a pura miséria ou a um trabalho nas mesmas condições antes da lei ser promulgada. Para aqueles que se recusaram a continuar, foi feita a substituição por imigrantes da Europa e ásia. Tais imigrantes eram financiados pelo governo brasileiro para virem ao Brasil. Esse financiamento vinha do capital empresarial, que investia na politica migratória para o crescimento da mão de obra nacional, mas os empresários não financiavam sem a pretensão de rever esse investimento, e na chegada dos imigrantes cobravam os custos, confiscavam seus documentos e obrigava eles a consumirem os seus produtos mesmo não havendo possibilidade de serem pagos. Assim criando uma dependência cíclica do empresario. Isso acaba sendo um reflexo do estado e de sua não participação como defensor daquela classe imigrante e nativa que foram tanto oprimida.

É visto que pelo histórico do século XX os métodos não mudaram muito. A presença do estado para o acolhimento das pessoas é de suma importância, aplicando politicas migratórias de inserção social e trabalhista, aplicação de auxílios para os trabalhadores que estão desempregados(tanto nativos quanto imigrantes) e uma fiscalização mais funda dando mais autonomia dentro dessa área para o ministério do trabalho. O trabalhador merece por conquista histórica todos os direitos que possui, mas eles tem que ser garantidos pelo estado a todos os que são regulamentados, e aos que não são, devem possuir os diretos humanos para que seja garantida a dignidade dos mesmos. Ele deve ser protegido do empresário, pois por teste histórico se sabe que quando não a uma intervenção e fiscalização para garantir, o empresario explora para reter mais lucro. E essa defesa não pode ser dada apenas ao trabalhador nativo, mas também ao imigrante, pois dentro do grupo explorado, eles somam grande parcela e mesmo não sendo nativos se enquadram nas leis de diretos humanos, já que são.

Dado o que foi exposto vemos que os métodos de inserção do cidadão na escravidão são parecidos, mas no século XXI possuímos leis para proteger o trabalhador da mesma. Os índices de pessoas escravizadas não são os melhores, mas com uma politica de participação mais ativa do estado para a população nativa e imigrante, pode garantir um aumento do combate desse crime no século XXI.