Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Durante o desenvolvimento da Revolução Industrial, muitos cidadãos, em busca de melhores condições de vida, migraram para os grandes aglomerados urbanos, contudo, eles tiveram seus direitos cerceados no setor trabalhista, uma vez que não tinham acesso à uma estrutura humanizada. Na contemporaneidade, essa preposição ainda persiste, pois a ausência de políticas públicas de educação ressocializadoras, bem como o avanço do capitalismo, regem as relações do país.

Em primeiro plano, é válido ressaltar que a escassez de meios educativos ressocializadores corrobora essa problemática. Nesse viés, em 1888, após a aprovação da Lei Áurea, que punha fim a escravidão, o governo, tampouco a sociedade cederam oportunidades para os libertos, que se tornaram exclusos das principais esferas que regem o corpus social. Visto isso, fazendo um paralelo com o atual cenário, a herança deixada por tal fato afeta ainda afeta as minorias, haja visto que o Estado não oferece qualificação educativa efetiva para essa parte populacional, pois a verba destinada para suprir essa área muitas vezes é desviada para sustentar interesses privados de corruptos. Dessa forma, esses não conseguem ingressar no mercado de trabalho, submetendo-se ao mundo informal.

Outrossim, a lógica capitalista também está associada a defasagem dos trabalhadores. Nesse sentido, num contexto em que os empresários e a indústria cultural só almejam o barateamento da produção e o lucro, mesmo que para isso recorram a modos ilícitos, esses se aproveitam da vulnerabilidade humana, com o discurso da estabilidade financeira, para conquistar tal objetivo. Com isso, uma parcela estigmatizada da população acredita nessa visão ilusória.Tal preposição relaciona-se a teoria “ídolos”, de Francis Bacon, na qual as falsas percepções do homem atrapalham a compreensão da realidade. Em consequência disso, muitos são obrigados a aceitar a relação de submissão ao opressor. Logo, é perceptível o negligenciamento dos direitos trabalhistas, assegurados pela CLT.

Por conseguinte, faz-se necessárias medidas de desenvolvimento laboral. Desse modo, o Ministério da Educação deve impulsionar políticas de cunho ressocializador, por meio do fomento da base comum curricular, bem como formular cursos de capacitação profissional, com a finalidade de inserir todas as camadas da sociedade no setor de trabalho formal. Ademais, o Ministério do Trabalho, responsável pela supervisão dessa área, deve aumentar a fiscalização sobre as empresas, por meio de visitas semanais aos locais de produção, examinando os equipamentos, as fichas salariais e a carga de hora, a fim de mitigar essa prática. Essas medidas, somadas, podem por fim ao trabalho análogo à escravidão.