Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na Grécia Antiga, a escravidão era vista como essencial porque proporcionava aos cidadãos o ócio criativo, um dos fatores para o surgimento da Filosofia. Nas sociedades modernas capitalistas, a redução do ser humano ao estado de subexistência é reflexo da ganância dentro do sistema pela maximização dos lucros.

Nesse sentido, cabe ao Estado, enquanto defensor da liberdade e qualidade de vida humana, arbitrar e fiscalizar as relações trabalhistas, impedindo o trabalho escravo. No entanto, a falta de regulamentação implica diretamente na resolução do problema, tendo em vista que dificulta a identificação e punição dos responsáveis.

Além disso, a própria tentativa de regulamentar a portaria sobre trabalho escravo no Brasil tem na Bancada Ruralista um empecilho, pois, com valores incompatíveis com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, defende a flexibilização do conceito de trabalho escravo, previsto no Código Penal, favorecendo os interesses dos latifundiários, onde a situação de pessoas em condições análogas à escravidão é predominante.

No entanto, é importante destacar ainda que a dificuldade acesso a cursos profissionalizantes e ao ensino superior é também fator decisivo na manutenção dessa realidade. A falta de perspectiva no trabalho formal resulta, muitas vezes, no retorno do indivíduo àquelas condições de trabalho degradantes e, nesse caso, mais uma vez a ausência do Estado é fator determinante.

Dessa forma, é essencial a democratização do acesso ao ensino na zona rural por meio do Ministério da Educação no sentido de implementar unidades de ensino superior e profissionalizante, de acordo com a demanda da região. Outrossim, deve-se regulamentar a portaria do trabalho escravo, em conformidade com os direitos humanos, de forma a inibir sua utilização em qualquer circunstância.