Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Desde o Iluminismo no século XVIII, entende-se que uma sociedade só progride quando um mobiliza-se com o problema do outro. No entanto, quando observa-se o trabalho escravo no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não desejavelmente na prática e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela ineficácia na legislação vigente, seja pela desigualdade nos âmbitos sociais. Nesse sentido, convém analisar as principais consequências de tal postura negligente para a sociedade.

Não obstante, conforme o artigo 149 do código penal brasileiro vigente, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, subjugando-o a trabalhos forçados com condições degradantes é considerado crime com pena de dois a oito anos e multa. Contudo, percebe-se hodiernamente, que a prática de tal lei está deixando a desejar, haja vista que mais de mil trabalhadores foram resgatados de condições miseráveis de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho. Diante do exposto, nota-se que o número de pessoas escravizadas atualmente desempenha impactos negativos na esfera global, pois além de serem excluídas socialmente, muitas delas vivem em condições desumanas, sendo submetidas a má alimentação, maus-tratos e risco de morte.

Outrossim, o sociólogo polonês Zygmund Bauman defende, em sua obra “Modernidade Líquida”, que o individualismo é uma das principais características - e o maior conflito - da pós-modernidade e, consequentemente, parcela da população tende a ser incapaz de tolerar as diferenças. Esse problema assume contornos específicos no Brasil, pois apesar do princípio da isonomia, defendida pela Constituição brasileira atual, ainda existe na sociedade canarinha uma grande desigualdade social, em que apenas aqueles que possuem melhores condições econômicas usufruem do bem-estar social. Com isso, inúmeros brasileiros, principalmente crianças e adolescentes pobres, deixam de aproveitar a educação e o lazer para trabalhar e ajudar sua família financeiramente.

Tona-se evidente, portanto, que o Poder Legislativo intensifique e consolide medidas já vigentes, de modo a serem mais rígidas com as empresas que submetem os indivíduos a condições desumanas de trabalho, com o intuito de diminuir a escravidão no Brasil. Além disso, ONG’s devem instituir palestras e debates em locais públicos, tendo em vista informar sobre os riscos que esse tipo de trabalho trás para a vida das pessoas. Ademais, é imperioso que o Governo crie parcerias com instituições educacionais, a fim de levar a educação aos mais pobres, de maneira que as crianças e os adolescentes possam ter ensino de qualidade, lazer e segurança. Assim, talvez, a teoria iluminista torne-se realidade, o individualismo proposto por Bauman seja corrompido e a sociedade viverá em harmonia e igualdade.