Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Promulgada pela Princesa Isabel em 1888, a Lei Áurea formalizou o fim da escravatura no Brasil. Conquanto,  mesmo após 130 anos do seu fim, ainda há resquícios dessa prática desumana, caracterizada pelas condições de trabalho análogas à escravidão. Hodiernamente, no Brasil, essa prática tem sido crescente, o que evidencia a urgência para mudança dessa conjuntura.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a problemática da escravidão moderna é agravada por questões políticas. Uma prova disso, é o impasse na resolução da PEC do trabalho escravo, que desde 2014, mesmo promulgada, não entrou em vigor. A manutenção desse problema, na questão política, deve-se ao fato dessa Emenda Constitucional infringir os interesses da bancada ruralista, uma vez que segundo o Ministério do Trabalho (MPT),  44% dos escravos modernos encontram-se na agropecuária e mineração. Logo, essa classe política vai de encontro ao que é proposto e atrasam a confirmação de algo que não deve ser adiado,o fim a escravatura contemporânea. Dessa forma, percebe-se que mesmo com a criminalização do trabalho escravo, prevista na Declaração dos Direitos Humanos, os interesses da categoria representativa sobrepõem aqueles que estão em situação de abandono social.

Outrossim, um contribuinte para esse impasse está intrinsecamente associado à questão sociocultural. No processo histórico, a escravidão esteve ligada ao poder que um indivíduo exercia sobre outro, no qual questões financeiras e étnico-raciais foram predominantes. Analogamente, na contemporaneidade, a falta de acesso à educação e a busca por melhores condições de vida — no caso dos imigrantes —, levam pessoas aos subempregos, haja vista que, os empregadores, criminosos, aproveitam-se dessas situações e submetem seus empregados à tal regime. Nesse contexto, imigrantes, jovens e adultos com baixa-escolaridade, por se encontrarem à margem da sociedade são esquecidos e permanecem nesse estado inercial.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para resolver essa problemática. Sendo assim, é necessário que Poder Legislativo acelere o processo de resolução da PEC do trabalho escravo, por meio de voto popular, para que os interesses financeiros da classe ruralista não interfiram no processo democrático. É importante, também, que o MPT fiscalize os postos de trabalho, mediante parceria com a Polícia Federal, com aplicação de multas e fechamento de ambientes que possuam essa prática criminosa, a fim de punir quem transgrida essa questão. Ademais, é imprescindível que exista um número de atendimento, para que civis possam denunciar, anonimamente, essas empresas, com objetivo de aumentar a participação da sociedade na ajuda ao combate desse crime. Destarte, os vestígios da escravidão que ainda permanecem serão de vez apagados.