Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 13 de maio de 1888 foi sancionada a Lei Áurea, a qual extinguia a escravidão no Brasil. Entretanto, embora passados 130 anos dessa decisão, o trabalho escravo ainda subsiste na contemporaneidade. Nesse sentido, a influência do Capitalismo bem como a negligência estatal em fazer cumprir a lei permeiam a problemática e impedem o seu combate.

A princípio, a plutocracia está relacionada à questão do trabalho compulsório. Isso se deve ao fato de as grandes empresas, usando-se de seu poder econômico, se utilizam de mão de obra similar à escrava como meio de obter lucro. Muitos desses trabalhadores dependem dessas atividades para sua subsistência e de seus familiares, e por essa razão, se submetem à exploração. Tal situação foi preconizada pelo filósofo Karl Marx, quando afirmou que o Capitalismo prioriza o lucro em detrimento dos valores.

Ademais, a omissão do Governo contribui para a permanência da escravidão. A exemplo disso, tem-se a PEC do Trabalho Escravo (mudança a qual o classificaria como crime imprescritível), que está em votação no Senado, porém, suas diretrizes ainda não foram todas discutidas. Esse cenário de descaso é mostrado na pesquisa feita pela Universidade de São Carlos (UFSCAR), a qual expôs a superexploração  dos cortadores de cana- de - açúcar no interior paulista, relatando as condições indignas de trabalho e a exaustão física, onde muitos desses trabalhadores sofrem perda dos movimentos dos membros e morte precoce.

Portanto, para que, de fato, o combate ao trabalho escravo na atualidade logre êxito, faz-se necessário que o Estado, por meio do Ministério do Trabalho, puna com o fechamento as empresas que condicionarem seus funcionários a situação análoga à escravidão, a fim de coibir a ação. Além disso, o Ministério Público pode mover uma ação pedindo urgência na discussão e na aprovação da PEC, com intuito de salvaguardar todos os trabalhadores. Assim, a Lei Áurea se fará presente efetivamente no país.