Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o homem em seu estado natural é capaz de prejudicar os demais para atingir seus objetivos. Tal preceito é amplamente perceptível na colonização brasileira, posto que milhares de escravos foram explorados para satisfazer os anseios da Coroa Portuguesa. Hodiernamente, apesar da abolição da escravidão, seja devido à falta de medidas de inserção no processo, seja pela conjuntura socioeconômica atual, situações análogas à escravidão continuam existindo, sendo necessário, portanto, medidas para por um fim definitivo na escravidão.

Em relação às medidas de inserção, é sabido que estas não acompanharam a abolição, ou seja, o antigo escravo permaneceu sem condições de se manter na sociedade, haja vista não possuir dinheiro e ainda ser vítima do preconceito racial. Outrossim, a aprovação da Lei de Terras, no mesmo período, coibiu para a formação de bolsões de pobreza, atualmente denominados “favelas”, pois o negro não tinha recursos para adquirir terrenos de qualidade. Desse modo, a herança escravocrata dificultou o acesso dessa etnia a melhores condições de educação, geralmente encontradas nos grandes centros, acarretando a permanência em situações de exploração.

Já no tocante à conjuntura atual, nota-se cada vez mais a presença do desemprego estrutural, no qual a mão de obra desqualificada é substituída por máquinas, ficando suscetível aos trabalhos informais, conhecidos popularmente como “bicos”. Estes, por sua vez, não seguem as leis trabalhistas e, muitas vezes, realizam a exploração do trabalhador, já que, à guisa de Karl Marx, no mundo capitalizado a busca pelo lucro supera qualquer preocupação social.

Destarte, para que o trabalho análogo à escravidão seja erradicado, é preciso que o Governo realize a inclusão da população carente, em especial a remanescente da escravidão, o que pode ser feito a partir da melhor distribuição de oportunidades através da ampliação da política de cotas, que ajuda o negro a superar dificuldades históricas e buscar melhores condições de educação, assim como da reforma agrária, que solucionaria o problema dos bolsões de pobreza. Além disso, é papel do Estado fornecer educação de qualidade para todos através de cursos técnicos e superiores, objetivando a qualificação da mão de obra e, dessa forma, o fim do desemprego estrutural, bem como cabe ao Executivo efetivar as leis trabalhistas presentes na Constituição a partir da fiscalização. Só assim o homem sairá do estado natural preconizado por Hobbes.