Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Lei Áurea sancionada em 1888 aboliu a escravidão no Brasil. No entanto, hodiernamente, formas de trabalho análogos à escravidão ainda são encontradas no país. Nesse viés, o desrespeito as leis em conjunto com o perfil de vulnerabilidade social das vítimas culmina na permanência dessa questão. Logo, combater a escravidão moderna é um dos principais desafios brasileiros.

A princípio, cabe ressaltar que a Constituição Federal Brasileira assegura que todos os cidadãos nascem livres e possuem igualdade de direitos. Ademais, o Conjunto de Leis Trabalhistas (CLT) aprovado na Era Vargas garante os direitos dos trabalhadores. Contudo, segundo dados divulgados pela revista Veja, cerca de 160.000 pessoas trabalham em condições semelhantes a escravidão. Diante disso, nota-se que a lei não funciona na prática.

Outrossim, conforme Schopenhauer: “Todas as pessoas tomam os limites de seu próprio campo de visão, pelos limites do mundo.” Sob essa perspectiva, convém ressaltar o perfil de vulnerabilidade social das vítimas como um fator agravante do problema. Pois, são trabalhadores em situação de pobreza extrema e baixo nível de escolaridade, em virtude disso não obtém outra perspectiva de emprego e são submetidos a jornadas exaustivas, dívidas abusivas e condições degradantes. Assim, culminando em um ciclo exploratório e inconstitucional de trabalho.

Portanto, medidas são necessárias para coibir o problema. É preciso que o Governo destine maior verba para o Ministério do Trabalho em parceria com a Polícia Federal, realizar campanhas intensivas de fiscalização dos postos de trabalho, a fim de identificar e aplicar punição cabível para quem desrespeita a Constituição. Ademais, é de extrema importância o papel das Ong’s, oferecendo auxílio psicológico, jurídico e ensino profissionalizante às vítimas, para que possam obter novas possibilidades de emprego. Dessa forma, obtém-se a perspectiva de solucionar a questão.